Brasil: Bolsonaro e Haddad têm que alterar Constituição para cumprirem propostas

Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), candidatos ao cargo de Presidente do Brasil, fizeram algumas propostas de governo durante a campanha eleitoral que só poderão ser postas em prática se ocorrerem alterações na Constituição brasileira, de acordo com “O Globo”.

Caso haja mudanças, estas terão primeiro que ser alvo de votações na Câmara e no Senado, sempre em dois turnos, sendo necessária a aprovação de 3/5 do Congresso, uma vez que qualquer alteração na Constituição requer sempre todos estes procedimentos. As alterações teriam ainda de ser feitas através de propostas de emendas à Constituição, as PECs, que necessitam de passar por várias fases e instâncias de deliberação antes de serem definitivamente aprovadas.

No entanto, a Câmara e o Senado estão atualmente bastante fragilizados devido à grande divisão política que existe. Seja qual for o candidato que vença a segunda volta das eleições presidenciais, marcada para 28 de outubro, este terá grandes dificuldades se quiser alterar a Constituição, pois um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tem que passar sempre por votações na Câmara e no Senado para ser aprovado, o que não será fácil por haver muitas diferenças de opiniões em relação a Bolsonaro (PSL) e Haddad.

No caso do candidato do PSL, as principais propostas que precisam de PECs são as alterações no 13º salário, as mudanças nas reservas indígenas, a redução da maioridade penal e a ideia de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.

Já o candidato do PT tem pelo menos sete propostas de governo que necessitam de alterações na Constituição. Marco regular das empresas de comunicação social, expansão para a iniciativa popular do direito de convocar um plebiscito, revogação do PEC sobre o teto de gastos (aprovado pelo Governo de Temer) e adoção do voto proporcional e em lista pré-ordenada são algumas das principais propostas feitas por Haddad.

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