Brasil | Entrevista

Brasil: Com Jair Bolsonaro os direitos das vítimas são mais importantes que os direitos dos criminosos

Durante a agitada campanha eleitoral para o segundo turno das presidenciais no Brasil, que terá lugar este domingo 28 de Outubro, o candidato que recolheu mais votos no primeiro turno, Jair Bolsonaro, tem sido acusado pelos seus opositores de pretender adotar no Brasil medidas “radicais” para travar explosão dos índices de violência e criminalidade no país. A par com o desemprego e a crise económica, a questão da segurança é um dos temas mais preocupa o eleitorado brasileiro.

Para Vinicius Domingues Cavalcante, especialista brasileiro em segurança, Diretor Regional da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança no Rio de Janeiro, “o alarmismo contra Jair Bolsonaro é um absurdo” e defende que “há uma distorção do objetivo do discurso de Bolsonaro no sentido de queimar as suas posições e o apresentar como uma pessoa colidente com os Direitos Humanos, colidente com as boas práticas e os bons costumes. Mas na verdade isto não acontece”.

Segundo Vinicius Cavalcante, a vitória de Jair Bolsonaro deverá provocar mudanças na legislação. “Hoje o Código Penal e a própria interpretação da Lei é uma interpretação favorável aos bandidos. Mas o discurso de Jair Bolsonaro vem ao encontro do cidadão comum e quer mudar o foco das politicas” que “hoje tão centradas no criminoso” que “teoricamente não teve possibilidades e por força disso é delinquente, vai agir e vai matar”.

O especialista brasileiro explicou que o principal pilar da política de segurança de Jair Bolsonaro é “direcionar o eixo das políticas dos direitos dos bandidos para os direitos das vítimas e dos cidadãos. Isso é muito correto”, considera.

“Nunca tivemos uma criminalidade tão bem armada como hoje”

“Nunca tivemos uma criminalidade tão bem armada como hoje. Havia uma época em que o fuzil era o armamento deferencial de uma quadrilha. O melhor fuzil automático era a arma do chefe. Hoje banalizamos essa posse de arma, e a quantidade de armamento militar é tão pujante, que mesmo os bandidos que considerávamos mais fracos possuem fuzis. Há muitas AK47 do leste europeu. Chegaram muitas ao Brasil, muitas delas chegaram como se fossem aquecedores para piscinas, mas ninguém importa aquecedores por via aérea para a Barra da Tijuca. Um primeiro carregamento ou segundo, pode passar, mas 30 carregamentos?”, conta Vinicius Domingues Cavalcante.

“Chegam ao Brasil AK47 (Kalachnikova), AR15 (arma norte-americana também conhecida por M16) e cada vez mais encontramos AR10 (arma de guerra holandesa) novos. Também encontramos G3 novas, provenientes dos Estado Unidos e até identificamos o CETME espanhol marcadas com o brazão da Guarda Nacional da Arábia Saudita. Também já apreendemos mais de uma dúzia de lanças roquetes M72 em condições de disparo. Assim como Armbrust, um lança roquetes portátil de fabrico alemão, e RPG7 de fabrico norte-coreano”.

As organizações criminosas estão numa verdadeira corrida ao armamento, considera o especialista. “Por vezes nem sabem a potência do armamento que têm. Mas é muito preocupante”, e refere como um dos sinais mais preocupantes foi com a descoberta de um carro armadilhado em Brasília junto à sede do Departamento Penitenciário Federal. “O que nos leva a concluir que podem vir a ocorrer ações de terrorismo motivadas pelos criminosos. Isto pode acontecer sem aviso”.

Com Jair Bolsonaro, defende Vinicius Cavalcante, será alterado “o foco e a ideia de que um bandido é um coitadinho, da justificativa dos atos do criminoso, e inverter isso para uma valorização do cidadão e a penalização desse criminoso e transgressor”.

“Jair Bolsonaro não quer voltar à Ditadura Militar”

“Jair Bolsonaro não quer voltar à Ditadura Militar”, sublinha Cavalcante, “mas é necessário reconhecer que algumas práticas durante a Ditadura Militar eram positivas. Por exemplo, a polícia era mais respeitada e mais temida pelos bandidos. Os bandidos sabiam se disparavam contra os policiais, poderiam morrer. Isso hoje acabou. Isso acabou também porque alguns polícias passaram a ser sócios dos criminosos”. A referência à Ditadura “não é uma questão de torturar e reprimir, mas de que a normalidade seja retomada. Por exemplo nas favelas as leis dos criminosos é respeitada, mas fora das favelas a nossa lei não é respeitada. Jair Bolsonaro quer mudar isso”.

Uma das medidas que Jair Bolsonaro pretende aplicar está relacionada com o cumprimento das penas. “Se um individuo for preso para passar 10 anos na prisão, ele vai passar 10 anos. Isto faz com que a lei se torne num dissuasor”, explica Vinicius Cavalcante.

No entanto Jair Bolsonaro insiste também na “penalização de qualquer um que se alie ao criminoso, por exemplo com aplicação da questão correcional às forças de segurança, ou seja contra o polícia transgressor”, como meio de “lutar contra a corrupção no interior das forças policiais”.

“Jair Bolsonaro quer melhorar a atuação das forças de segurança no âmbito dos presídios, provavelmente com uma legislação que atrele os delitos dos criminosos aos policiais que colaborem com esses mesmos criminosos, que é uma situação que não está formalmente explicitada. Pretende-se assim formar melhores profissionais que apoiem os presídios, ampliar o sistema prisional e por todos a trabalhar. É necessário acabar com as prisões Oficina do Diabo em que os criminosos ficam lá a pensar naquilo que vão fazer quando saírem”, explica Cavalcante.

O candidato favorito à presidência Jair Bolsonaro pretende também dotar a polícia de maior proteção legal no exercício das suas funções. Neste quadro, uma das medidas que Bolsonaro quer adotar, e que “tem sido muito distorcida pelos seus opositores”, é sobre a imunidade de um polícia em serviço quando atinge um civil. “Esta imunidade será apenas aplicada em situações que fiquem caracterizadas efetivamente e que não houve um desvio da função, ou seja, que não houve um interesse assassino”, explica Vinicius Cavalcante. “É apenas aplicada quando acontece num quadro estritamente profissional e licito. Os opositores dizem que o que Jair Bolsonaro pretende é dotar a polícia de uma licença para matar, o que é um absurdo e completamente falso”.

“Será necessário analisar as circunstâncias do confronto e as circunstâncias do tiro, para poder nessas circunstâncias, isentar de uma forma mais automática um polícia. Com isto Jair Bolsonaro não quer beneficiar os maus polícias”, explica o especialista em segurança.

 “Hoje somos o único país do mundo que tem uma legislação sobre o terrorismo que não contempla o Terrorismo Político”

Para os especialistas outra medida urgente a ter de ser adotada no Brasil, no campo da segurança interna e cooperação externa, está relacionada com a alteração da Lei do Terrorismo. “Hoje somos o único país do mundo que tem uma legislação sobre o terrorismo que não contempla o Terrorismo Político. Certamente que esta é uma das leis que terá uma profunda revisão. A lei do terrorismo atual apenas tipifica crimes por segregação racial, por segregação de caráter religioso, entre outras, mas não prevê o terrorismo por causas politicas”. Organizações como as Brigadas Vermelhas, ETA ou Baader Meinhof “nunca seriam caracterizadas como terroristas com a atual legislação”.

Uma das propostas de Jair Bolsonaro, que mais tinta fez correr, é relativa à “necessidade de flexibilizar o porte de armas”. Para Vinicius Cavalcante a lei do desarmamento “colide com o Direito Constitucional. Quando o legislador disse que é facultado o direito de reunião sem armas, ele poderia também ter dito sem cocaína, maconha ou Crack. Porque é que ele fala das armas? Simplesmente porque o mesmo legislador reconhece o direito de porte de armas. Assim a posse de armas é um direito Constitucional reconhecido no Brasil. O que acontece é que tivemos o Estatuto do Desarmamento que foi uma situação casuística pensada para ser restritiva, tudo era desonesto no Estatuto do Desarmamento”.

“No referendo sobre o Desarmamento, 70% da população queria ter direito à posse de arma e ao direito defensivo. Mas mesmo assim o Governo continuou legislando contra a vontade popular. Este quadro legislativo Jair Bolsonaro já se comprometeu em mudar. A partir de agora vamos ver primeiro o cidadão e depois o bandido”, sublinha Vinicius Cavalcante.

Para o especialista em segurança as principais razões que levaram Jair Bolsonaro a cativar o eleitor brasileiro foram: “A corrupção desenfreada no país, principalmente daqueles que sempre se disseram éticos e limpos. O aumento da violência e o garantismo do direito dos bandidos. Mas também a questão do desarmamento e dos povos indígenas. O Jair Bolsonaro consubstanciou estas questões com o seu franco falar”.

Vinicius Cavalcante sublinhou também que Jair Bolsonaro “estar a ganhar com poucos minutos na televisão e com um partido quase inexpressivo mas que está a responder aos anseios de uma população. Além disso, a esquerda foi contra valores da família muito importantes e ninguém gostou disso”. Mas principalmente, Jair Bolsonaro “revelou a existência de um proletariado de direita que está cansado de discursos demagógicos”.

RN

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Umberto de Lima

    23/10/2018 at 21:59

    O Vinicius como lhe é peculiar resumiu o desejo de um povo, cansado de ser confundido como um povo sem memória ou sem ideias próprias. Parabeniza-lo seria lugar comum, seria parecer puxa saco, eu quero agradecer-lhe por me representar e colocar em pauta as mesmas ideias, os mesmos anseios que me levam a votar em JAIR MESSIAS BOLSONARO. Três pontos: pela segurança do nosso país; pelo respeito à família, principalmente às crianças e pelo fim da corrupção.

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