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Brasil: Conselho Federal de Medicina do Brasil questionado sobre medicamentos e tratamento precoce da covid-19.

Procuradores da República dos estados brasileiros do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe encaminharam ofício ao Conselho Federal de Medicina (CFM) do país a solicitar informações sobre o “atual posicionamento da autarquia sobre o tratamento precoce da Covid-19” no Brasil.

Segundo apurámos, o objetivo é analisar a utilização “off label de medicamentos”, ou seja, o uso sem reconhecimento da eficácia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa indicação é feita documentalmente pelo Ministério da Saúde, que contém orientações para a prescrição de medicamentos off label – remédios regularmente usados para o tratamento de outras doenças, mas que não possuem o uso reconhecido para o tratamento de Covid-19 pela Anvisa.

Nesse sentido, o Ministério Público Federal (MPF) pergunta se o CFM “revisou esses documentos, editados no início da pandemia, com base em novas evidências, orientações das sociedades médicas e indicações de autoridades sanitárias internacionais”.

Os procuradores questionam ainda a forma como o Conselho avalia o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, desses medicamentos, “sem que tenha sido estabelecido um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e que garanta ao paciente a realização de exames complementares para verificar eventuais efeitos adversos”.

Com base no Código de Ética Médica, o questionamento estende-se aos médicos que divulgam ou apoiam essas substâncias em redes sociais.

Outro ponto abordado no documento enviado ao CFM é a aplicação TrateCov, lançada em versão de testes em Manaus, com o intuito de se agilizarem os diagnósticos de Covid-19 e a indicação de remédios de uso off label. Note-se que, a partir de uma série de perguntas, o TrateCov faz uma pontuação dos sintomas do cidadão e sugere a prescrição de medicamentos.

Sobre esse programa informático, o MPF enviou ofício também ao Ministério da Saúde. O principal questionamento diz respeito aos critérios científicos que embasam o sistema, seja para atribuir pontos aos sintomas, seja para recomendar medicamentos.

Os procuradores perguntam ainda sobre os órgãos e servidores responsáveis pelo conteúdo da aplicação, pela sua operação e pela guarda dos dados fornecidos pelos médicos.

Como a aplicação está em fase de testes, o Ministério da Saúde deve indicar ainda o cronograma de implementação do TrateCov em âmbito nacional.

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