Brasil: Estado do Rio de Janeiro propõe isenção de impostos para turistas estrangeiros no país 

O estado do Rio de Janeiro vai apresentar, na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em novembro, a proposta de adoção de tax free (isenção de impostos) para compras feitas por turistas estrangeiros no país, que já existe em mais de 60 países. A expectativa da Secretaria de Turismo é que haja um aumento de R$ 100 milhões em vendas no comércio local já em 2023.

De acordo com a CNN Brasil, o assunto foi debatido nesta terça-feira (20/9), na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O secretário estadual de Turismo, Sávio Neves, explicou que dispensar turistas estrangeiros de impostos na compra de produtos selecionados significaria um importante incentivo ao turismo nacional.

“O tax free já funciona no mundo inteiro, em algumas cidades e países desenvolvidos, e a gente colocaria o Brasil e o Rio de Janeiro, de forma especial, em um patamar importante de incentivo ao comércio de artigos que o turista sempre compra mais”, afirma Sávio Neves, que acredita que outros estados que recebem turistas estrangeiros caminharão na mesma direção.

A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em cerca de 60 países, incluindo vizinhos como o Uruguai e o Chile, além de Peru e Colômbia que aderiram à política recentemente. Os defensores da proposta argumentam que a possibilidade de não pagar impostos na hora de fazer compras é um dos critérios que tornam destinos turísticos mais atraentes.

Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de fazenda do conselho, a política precisará ser votada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) para ser implementada. Neves prevê que, com a aprovação do projeto no Confaz e na Alerj, seja possível implantá-lo já no primeiro semestre do ano que vem. Outra etapa necessária é a escolha, via licitação, de uma empresa privada para operar o sistema de tax free, que será informatizado, integrando comerciantes e o fisco estadual para dar rastreabilidade às compras.

A empresa Global Blue, operadora de tax free em mais de 40 países, participou do evento e apresentou que algumas questões legais precisam ser discutidas na elaboração da política de isenção de impostos, como quais produtos serão elegíveis, quais turistas podem se beneficiar da isenção e se haverá um valor mínimo para as compras, entre outros pontos.

Modelos diferentes ao redor do mundo também preveem diferentes formas de desoneração, como já comprar o produto sem o imposto na loja, ou ser reembolsado do valor dos impostos no aeroporto, antes de retornar para o seu país de origem.

Assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomércio-RJ), Luiz Velloso disse que a federação estará pronta para ajudar os comerciantes interessados em implementar o sistema, caso ele seja aprovado.

Para isso, será mobilizado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). “É importante que o Rio de Janeiro seja a porta de entrada do tax free no Brasil”, afirmou ele.

Velloso destaca que o estado recuperou o fluxo de turistas brasileiros ao longo deste ano, mas ainda não conseguiu retomar as viagens de estrangeiros no mesmo número que recebia antes da pandemia.

“A Fecomércio entende que é um mecanismo que vem para ajudar o varejo. Estamos saindo de um momento de graves crises, e é uma noticia boa”, concluiu.

Carlos Vasconcelos – Correspondente 

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