O Brasil teve o pedido de adesão aprovado no Acordo de Comércio de Aeronaves Civis (TCA na sigla em inglês). A formalização do país no seleto grupo, que reúne os principais fabricantes mundiais de aeronaves, ocorreu na passada sexta-feira (17/11), em Genebra (Suíça).
A adesão ao acordo define parâmetros internacionais sobre o comércio de aeronaves civis. A aprovação garante a participação do Brasil nas discussões e nas decisões do grupo, formado atualmente por 33 países or organizações.
A entrada do Brasil no TCA segue para aprovação pelo Congresso Nacional e promulgação por decreto presidencial.
O TCA estabelece a eliminação de tarifas de importação para todas as aeronaves civis e alguns produtos destinados ao setor, como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo e serviços de manutenção e reparos.
Segundo o Vice-presidente brasileiro e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a adesão do Brasil é um pleito antigo e o governo trabalhou intensamente para que isso ocorresse.
“A indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e já estava mais do que na hora de fazermos parte deste importante mecanismo, influenciando o debate internacional sobre os rumos do setor”, referiu a autoridade.
O TCA foi criado em 1980 e está ligado à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o Ministério , o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC que não participava do acordo, enquanto os principais concorrentes das aeronaves brasileiras, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, estão representados.
Carlos Vasconcelos – Correspondente
