Brasil: Instituto dos Advogados Brasileiros critica Bolsonaro após ataques ao Supremo Tribunal

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), conhecido por ser “a mais tradicional entidade do ramo jurídico das Américas”, afirmou em nota de solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, enviada à nossa reportagem que “vem acompanhando com atenção e preocupação o andamento da crise institucional deflagrada no País pelo presidente da República, que insiste em colidir com os demais Poderes da República e em especial com as Cortes Superiores, o que vem revelando sério risco de rutura institucional em desfavor das liberdades e das conquistas constitucionais”.

Esta entidade sublinha que “a conduta irresponsável do presidente toma grave e desprezível contorno quando se refere ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, confrade deste Instituto, que vem sofrendo severas ameaças pessoais. Na mesma trilha, o presidente promove desinformação acerca da lisura do processo eleitoral brasileiro e da segurança das urnas eletrónicas, em clara afronta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à legislação eleitoral”.

O Instituto dos Advogados Brasileiros comenta ainda que, no último dia 7 de setembro, “em atos pró-governo, o presidente Bolsonaro reiterou o seu deletério discurso, que foi prontamente rechaçado pelas forças democráticas do País. Nesse sentido, o ministro Barroso, em duro pronunciamento nesta quinta-feira, na abertura da sessão do TSE, agiu com rara sabedoria, eloquência e conteúdo ao repudiar com firmeza e veemência os reiterados atos antidemocráticos do presidente da República, reafirmando, no legítimo exercício da sua autoridade, a defesa do estado democrático de direito e das instituições brasileiras. Assiste plena razão ao ministro Barroso quando afirma: A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns, que compartilhamos e que estão nela inscritos.”

“O IAB, no exercício de seu compromisso estatutário de defesa do Direito, manifesta completa solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso e se associa à sua fala, exemplo de firme manifestação pública na defesa da democracia e da Constituição, que já faz parte da história do Brasil. Como dito pelo ministro: Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. Iremos superar este momento sombrio de nossa história, na certeza de que prevalecerão a verdade, as liberdades e os ditames constitucionais”, finalizou o IAB em nota, que foi assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pelo 2º vice-presidente, Sydney Sanches.

Moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal

Há alguns dias, o Instituto dos Advogados Brasileiros chegou a aprovar, por unanimidade, moção de apoio ao Supremo Tribunal Federal e aos seus ministros, especialmente aos ministros Alexandre de Moraes e Luíz Roberto Barroso, este também na qualidade de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “em face dos ataques e ameaças explícitas a essa Corte Constitucional, promovidos pelo chefe do Poder Executivo, nos atos pró-governo ocorridos no último 7 de setembro, que, de forma irresponsável e em desacordo com os requisitos legais do cargo que ocupa, incitou a população ao descumprimento de decisões judiciais e à destituição dos ministros do STF, o que configura graves infrações perante a Suprema Corte do País e aos seus integrantes, passíveis da competente responsabilização”.

“O IAB, com 178 anos de tradição, primeira Casa das Américas de cultura jurídica, comprometido com a defesa da democracia e o culto à justiça, diante dos reiterados crimes de responsabilidade e da violação de dispositivos constitucionais por parte do presidente Jair Bolsonaro, torna público o total, absoluto e irrestrito apoio ao STF e aos seus ilustres ministros. O respeito à independência dos poderes, às leis e às decisões proferidas pelo Poder Judiciário são pilares intransigíveis do estado democrático de direito, não havendo mais espaço ou tolerância na democracia brasileira aos arroubos antidemocráticos do presidente da República”, defendeu esta entidade.

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