Brasil: Parlamento aprova mudanças no transporte ferroviário e abre investimento para o setor privado

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a votação do PL (Projeto de Lei ) 3754/2021, que cria o Marco Legal das Ferrovias no Brasil e facilita a construção de ferrovias no Brasil e a criação de parcerias com a iniciativa privada. 

O texto-base, que foi aprovado na noite desta segunda-feira (13) em votação simbólica, foi mantido após análise de destaques, e agora seguirá para sanção presidencial. A aprovação do Projeto de Lei 3754/21, que cria o marco legal das ferrovias, no fim desta segunda-feira (13), a Câmara analisou quatro destaques – sugestões de mudanças na proposta.

O texto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e prevê, entre outros mecanismos, que a construção e gestão de malhas ferroviárias pelo setor privado no Brasil se dê por regime de autorização, e não mais por concessão. O relator da matéria é o deputado Zé Vitor (PL-MG), que apresento parecer favorável e considera a medida capaz de sanar um problema antigo na infraestrutura de transporte e de logística no Brasil. 

“A necessidade de se aumentar a participação das ferrovias no transporte de cargas é evidente. (…) Acredito sinceramente que o Brasil dará um passo importante em direção ao desenvolvimento de nossa malha ferroviária”, avaliou o relator. 

A deputada Talíria Petrone (RJ), PSOL, reconhece os méritos do projeto, mas teme por alguns vícios no texto. “O Projeto flexibiliza de forma muito exagerada o poder e dever do Estado de regular o setor ferroviário”, declarou ao defender a retirada do projeto da pauta.

O projeto já foi aprovado no Senado, e foi destacado como prioritário pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para aprovação nesta que é a última semana de trabalhos na Casa em 2021. O texto seguirá, após a aprovação de destaques, para a sanção presidencial.

Carlos Vasconcelos – Correspondente 

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