Brasil: Presidente da República define privatização da Eletrobras

Presidente do Brasil define privatização da Eletrobras, mas oposição diz que vai recorrer na Justiça.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a MP (Medida Provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A MP, que passa a ser lei, foi publicada na edição de ontem, dia 13 de julho, do Diário Oficial da União.

Entre os vetos – 14 no total – ele retirou do texto aprovado no Parlamento o trecho que tratava da compra de ações com desconto por funcionários da estatal e suas subsidiárias. Bolsonaro justificou que o trecho contrariava o interesse público.Também vetou dispositivo que aproveitava funcionários da empresa após a privatização. Os demais vetos impediam a flexibilização no sentido de impedir a nacionalização da empresa.

A nova lei permitirá tão somente que a privatização ocorra por aumento do capital social, com renúncia do direito de subscrição de ações pelo Estado brasileiro, que terá diluída a sua participação de 61% na empresa. A privatização da Eletrobras foi aprovada pela Câmara dos Deputados a 21 de junho e representa uma vitória da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Entretanto, parlamentares da oposição afirmaram que vão recorrer a Justiça para tentar barrar a venda de ações da empresa. A previsão do Governo federal é que a finalização da operação se dará em janeiro de 2022.

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