Brasil: Presidente do STF acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade por desrespeitar outros poderes

Ao declarar abertamente que não cumprirá “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes.

O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Fux, que afirmou também que os discursos do presidente foram “intoleráveis e ilícitos”. Referiu ainda que o julgamento de processo de impeachment deve ser realizado pelo Poder Legislativo, no caso a Câmara dos Deputados.

O tom do discurso de Bolsonaro, no seu entendimento, é de “nítida ameaça ao Supremo e mais ainda aos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Os crimes do artigo 85 da Constituição se tipificam por um modo de governar que tem sido de costas para a Constituição. São crimes que pressupõem para o seu cometimento um estilo de governo de inadaptação à ordem constitucional”.

Mais de 130 pedidos de impeachment já foram protocolados na Casa desde 2019. Eleito presidente da Câmara em fevereiro, Artur Lira (PP-AL) já declarou mais de uma vez que não pretende dar seguimento a um processo contra Bolsonaro. No entanto, ele fez também um discurso em que defende a pacificação do país e “o fim das bravatas”, sem citar Bolsonaro.

Carlos Vasconcelos 

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