Ao declarar abertamente que não cumprirá “qualquer decisão” do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comete crime de responsabilidade por desrespeitar os outros Poderes.
O anúncio foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Fux, que afirmou também que os discursos do presidente foram “intoleráveis e ilícitos”. Referiu ainda que o julgamento de processo de impeachment deve ser realizado pelo Poder Legislativo, no caso a Câmara dos Deputados.
O tom do discurso de Bolsonaro, no seu entendimento, é de “nítida ameaça ao Supremo e mais ainda aos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso. Os crimes do artigo 85 da Constituição se tipificam por um modo de governar que tem sido de costas para a Constituição. São crimes que pressupõem para o seu cometimento um estilo de governo de inadaptação à ordem constitucional”.
Mais de 130 pedidos de impeachment já foram protocolados na Casa desde 2019. Eleito presidente da Câmara em fevereiro, Artur Lira (PP-AL) já declarou mais de uma vez que não pretende dar seguimento a um processo contra Bolsonaro. No entanto, ele fez também um discurso em que defende a pacificação do país e “o fim das bravatas”, sem citar Bolsonaro.
Carlos Vasconcelos
