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Brasil reitera descontentamento com prisão de opositor de Maduro na Venezuela

O governo brasileiro condenou a prisão do presidente da Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, Juan Guaidó, no último domingo, por agentes do Serviço de Inteligência Bolivariana (Sebin) numa estrada que liga Caracas a La Guaira, no Norte do país, onde era esperado para um comício. Uma hora após ser detido, Guaidó, que é da oposição, foi solto. Dias atrás, o presidente da AN defendeu que o país deveria ser liderado pelo órgão uma vez que Nicolás Maduro não havia sido eleito democraticamente. A posse de Maduro como presidente da Venezuela motivou opiniões contrárias de vários governos na região, incluindo o Brasil.

O governo brasileiro reiterou que “O Brasil continua comprometido a ajudar o povo venezuelano a recuperar a liberdade e a democracia, e seguirá em coordenação com os demais atores imbuídos do mesmo propósito” e que é importante “o respeito à integridade, autonomia e independência do Tribunal Supremo de Justiça legítimo da Venezuela”.

Recentemente, no âmbito de uma declaração do Grupo de Lima, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro reafirmou “pleno apoio à Assembleia Nacional da Venezuela, órgão constitucional democraticamente eleito, ao qual neste momento incumbe a autoridade executiva na Venezuela, de acordo com o Tribunal Supremo de Justiça legítimo daquele país”.

 

Venezuela contestada na região

Em documento enviado à imprensa, o Grupo de Lima, que conta com Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, defendeu que “o processo eleitoral realizado na Venezuela em 20 de maio de 2018 carece de legitimidade por não haver contado com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente”, e que, “consequentemente, não reconhece a legitimidade do novo mandato presidencial do regime de Nicolás Maduro, que teve início em 10 de janeiro de 2019”.

O Grupo ressaltou que confia e dá “respaldo e reconhecimento à Assembleia Nacional, legitimamente eleita em 6 de dezembro de 2015, como o órgão constitucional democraticamente eleito na Venezuela”.

Nessa mesma oportunidade, o Grupo pediu a Nicolás Maduro que não assumisse a presidência e que respeitasse as competências da Assembleia Nacional, transferindo-lhe, temporariamente, o exercício do Poder Executivo até que “novas eleições presidenciais democráticas sejam realizadas”.

Os países signatário desse documento expressaram também a “convicção de que a solução da crise política na Venezuela cabe aos venezuelanos e, portanto, reiteraram a sua determinação permanente em apoiar as iniciativas políticas e diplomáticas que levem à restauração da ordem constitucional, da democracia e do estado de direito naquele país, por meio da condução de um novo processo eleitoral com garantias democráticas”.

O Grupo comentou que irá continuar a promover iniciativas em foros multilaterais, em particular na Organização dos Estados Americanos e no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, “a fim de contribuir para o restabelecimento da ordem democrática e do respeito aos direitos humanos na Venezuela” e condenou “qualquer provocação ou desdobramento militar que ameace a paz e a segurança na região”.

 

“Deixar a Venezuela”

A opinião do Brasil sobre o tema ficou exposta também quando foi reiterado pelo Grupo “a sua profunda preocupação com a grave crise política e humanitária na Venezuela, que resultou no êxodo em massa de migrantes e requerentes de asilo oriundos daquele país, como resultado de atos e políticas antidemocráticas, opressoras e ditatoriais praticados pelo regime de Nicolás Maduro, que só pode ser resolvida por meio do pleno restabelecimento da ordem democrática e do respeito aos direitos humanos”.

O Brasil, que tem recebido inúmeros venezuelanos em seu território, renovou o seu compromisso, “na medida das suas possibilidades, de continuar prestando assistência aos migrantes procedentes da Venezuela, bem como de promover e desenvolver iniciativas de coordenação regional em resposta a essa crise”. Para o Grupo de Lima, toda essa movimentação na região pode impactar negativamente a economia e a segurança dos países no entorno.

Leonel Moníz da Silva, Conselheiro das Comunidades Portuguesas na Venezuela, disse que o ambiente no país, diante da posse de Maduro, é “terrível” e que a população luso-venezuelana e os próprios nacionais da Venezuela estão “muito preocupados” com o desenvolvimento da situação. Muitos lusovenezuelanos estão a deixar o país em direção aos países da América do Sul, Espanha e Portugal, que oferece linhas de crédito para quem deseja investir em solo lusitano.

Como parte da pressão a ser exercida sobre o governo venezuelano, o Grupo de Lima acordou reavaliar o status ou o nível das relações diplomáticas com a Venezuela e impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano no território dos países do Grupo, além de avaliar, “com critérios restritivos”, a concessão de empréstimos ao regime de Nicolás Maduro nos organismos financeiros internacionais e regionais.

 

Mediador de conflitos

As controvérsias entre o Brasil e Venezuela não param por aí. De forma unilateral, o governo brasileiro declarou, esta semana, o seu compromisso de “favorecer a solução pacífica da controvérsia territorial entre a Venezuela e a Guiana, destacando a importância do respeito ao princípio da integridade territorial, no marco do direito internacional, bem como a necessidade de que as partes evitem ações capazes de pôr em risco a paz e a segurança na região”.

A equipa de Jair Bolsonaro disse estar “pronta a contribuir junto à Venezuela para um diálogo frutífero com a Guiana, e vice-versa, quando haja um governo legítimo em funcionamento em Caracas”.

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