Brasil: Rio de Janeiro negoceia com o Ministério da Economia para alcançar novo Regime de Recuperação Fiscal

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia do Brasil estão a avançar nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As conversações estão a ser lideradas pelo governador do Rio, Cláudio Castro, e pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, em encontros em Brasília.

“No começo das discussões, eram 30 pontos de divergência. E hoje, depois de muita conversa e negociação, o ministério entendeu as justificativas do Estado do Rio, e agora temos duas questões de interpretação jurídica: tecto de gastos e triénio, que serão discutidas numa próxima reunião para que sejam sanadas. Os pontos económicos foram 100% equacionados”, ressaltou o governador.

Segundo apurámos, desde o dia 19 de janeiro, as equipas técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um novo documento, ajustado, deve ser apresentado nos próximos dias ao governo federal. Após a entrega, o Ministério da Economia terá 15 dias para análise.

“Após a primeira reunião, as equipas técnicas do Governo do Estado, juntamente com a área jurídica, conseguiram avançar em pontos que estavam em discussão com a União. Todos os itens foram justificados: triénio, teto de gastos, conta única do tesouro, inscrição de restos a pagar, receitas estaduais, fiscalização de empresas petrolíferas, securitização da dívida ativa e despesas”, detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha.

Plano procura estabilização económica

O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 mil milhões.

Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 mil milhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 mil milhões em dívidas à União. O prazo para o pagamento total dos débitos termina em 2051.

Ígor Lopes

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