A Comissão de Assuntos Económicos (CAE) do Senado retoma, nesta terça-feira (9), a análise do Projeto de Lei 591/2021 que trata da privatização dos Correios. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e espera votação pelos senadores.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de alguns senadores. Na última reunião da comissão, a 26 de outubro, a análise foi adiada após pedido de vista coletiva do texto. O senador Marcio Bittar (MDB-AC) manteve o relatório aprovado na Câmara.
Os senadores afirmam que a votação está indefinida. Hoje, a decisão depende de duas bancadas: MDB e PSD, que juntas, somam 26 parlamentares.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a base governista segue confiante na aprovação do projeto. “A votação será muito apertada, mas estou confiante na aprovação”, disse.
O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB, também é contra o projeto. Braga alega que o projeto de privatização poderá desencadear a exclusão de serviços postais de comunidades e municípios afastados.
“A atividade postal é um serviço público essencial. Cumpre ao Estado assegurar a universalização de sua oferta a valores módicos, de forma contínua e com um nível mínimo de qualidade. O grande risco da privatização é impedir que moradores de comunidades isoladas e de outros pequenos municípios, que não trariam retorno econômico a empresas privadas, tenham acesso a esse serviço”, disse o senador.
Se aprovado, o projeto permitirá a desestatização e quebra de exclusividade dos Correios nos serviços postais. O texto também impõe normas para um plano de demissão voluntária dos funcionários da estatal com o prazo de 180 dias.
Carlos Vasconcelos – Correspondente
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Não a privatização dos Correios, por ser empresa pública rentável e essencial, foi fundamental dos pequenos e grandes negócios durante a pandemia da covid 19