Brasil: Tribunal aprova a privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina

Por maioria dos votos, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante fase do processo de privatização da Eletrobrás, a maior empresa de energia da América Latina.

Nesta decisão o tribunal decidia sobre o valor de outorga, ou o valor a ser pago pela companhia. O governo havia quantificado o valor da Eletrobrás em R$ 67 bilhões. Desse valor, R$ 25 bilhões serão pagos pela Eletrobrás ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidroelétricas.

Serão destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de energia do setor elétrico, com a criação de um fundo do setor elétrico batizado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Outros R$ 2,9 bilhões servirão para a compra de combustíveis para a geração de energia na região Norte, onde há localidades que não estão ligadas ao sistema nacional de energia.

O TCU avaliava se esse valor de outorga não estaria baixo, e se não teria que haver uma reavaliação da companhia. Caso isso ocorresse, o processo de privatização teria que ser adiado para refazer os cálculos. O ministro Vital do Rêgo havia pedido antes vistas do processo contestando tais valores.

Relator do processo, o ministro Aroldo Cedraz fizera ressalvas, mas aprovara o processo de privatização. Antes de deixar o TCU para se tornar embaixador em Portugal, Raimundo Carreiro, também votara a favor do processo.

Nesta terça-feira (15), votaram a favor também os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira, totalizando seis votos favoráveis à privatização. O governo brasileiro agora imagina fazer a desestatização da Eletrobrás até maio. Há ainda um outro processo no TCU que analisa a reorganização societária e o preço das ações.

Carlos Vasconcelos – Correspondente

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