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Brasil: Tribunal manda libertar ex-Presidente Michel Temer

Depois de ter estado quatro dias preso, o ex-Presidente brasileiro Michel Temer foi libertado durante a noite desta segunda-feira, 25 de março, tendo deixado assim a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

Além de Temer, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu libertar o ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas por decisão do juiz federal Marcelo Bretas. Segundo Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são “suposições de fatos antigos” e não servem para justificar as prisões preventivas.

Recorde-se que a Polícia Federal (PF) brasileira tinha colocado o antigo Presidente em prisão preventiva na passada quinta-feira, 21 de março, em São Paulo, a pedido dos investigadores da operação Lava Jato do Rio de Janeiro. O motivo da detenção deveu-se ao facto de o arguido estar a ser investigado em vários casos de corrupção relacionados com aquela que é a maior operação de combate à corrupção na história do Brasil e que revelou um escândalo de grandes proporções com o desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.

A fundamentar o mandado de detenção estão denúncias feitas pelo empresário e dono da Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse à Polícia Federal que pagou um milhão de reais (231.600 euros) em subornos a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, bem como do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do então Presidente Michel Temer.

Através de um comunicado o advogado de Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, qualificou a detenção do ex-presidente como um “dos mais graves atentados ao Estado democrático de Direito no Brasil” e sublinhou a “total falta de fundamento para a prisão decretada, a qual serve apenas à exibição do ex-presidente como troféu aos que, a pretexto de combater a corrupção, escarnecem das regras básicas inscritas na Constituição da República e na legislação ordinária”.

A defesa de Michel Temer confirmou na altura que entregou um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região no Rio.

Em nota de imprensa o Partido dos Trabalhadores (PT) diz que “espera que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco, entre outros, tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT”. O partido de Lula da Silva alerta também para o risco de “mais um dos espetáculos pirotécnicos que a Lava Jato pratica sistematicamente, com objetivos políticos e seletivos”.

Desde que a investigação Lava Jato foi lançada, o que ocorreu em março de 2014, já levou à prisão de vários empresários e políticos.

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