Brasil: Viajantes terão que comprovar vacinação contra covid-19 para entrar no país

O governo federal do Brasil publicou nesta segunda-feira (20) portaria que determina regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. O ato foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU).

O plenário virtual da suprema corte brasileira (STF) já tinha tomado essa decisão, pois havia formado maioria de votos para manter a decisão liminar de impor condições para viajantes ao país. Mesmo sem a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, o governo resolveu publicar a portaria com as novas regras.

A portaria determina que o brasileiro ou estrangeiro que ingressar no país por transporte aéreo terá que apresentar as seguintes condições:

  • Teste que detecta a Covid-19 do tipo antígeno com resultado negativo ou não detectável realizado até 24 horas anteriores ao embarque ou RT-PCR realizado até 72 horas antes do embarque. Em caso de conexão ou escala, o prazo é contado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.
  • Comprovativo de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV), preenchido, no máximo, 24 horas de antecedência do embarque;
  • Comprovativo de vacinação impresso ou em meio electrónico, com imunizantes aprovados pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cuja aplicação da última dose tenha ocorrido, pelo menos, 14 dias antes do embarque

A portaria ainda estabelece alguns casos em que os viajantes ficarão dispensados de apresentar o comprovativo de vacinação, são eles:

  • Viajantes que tenham alguma condição de saúde que contraindique a vacinação;
  • Viajantes não elegíveis à vacinação contra Covid devido a idade;
  • Questões humanitárias;
  • Viajantes provenientes de países com baixa cobertura vacinal;
  • Brasileiros e estrangeiros residentes no país que não estejam complemente vacinados.
  • Brasileiros e estrangeiros que saíram do país até 14 de dezembro.

Nestes casos estabelecidos pela portaria, os viajantes deverão realizar uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final. A quarentena pode ser interrompida caso o viajante esteja assintomático e apresente um teste do tipo antígeno ou RT-PCR com resultado negativo realizado a partir do 5º dia do início da quarentena.

O ato também determina que não serão aceites atestados de recuperação da Covid-19 em substituição ao comprovativo vacinal.

Carlos Vasconcelos – Correspondente

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