Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil, publicado recentemente, revelou que a aplicação de medidas de defesa comercial contra o País representa uma perda anual de cerca de US$ 1 mil milhão em exportações para as empresas brasileiras. Essa entidade obteve dados que atestam que, “em média, quando uma medida é aplicada contra um produto brasileiro, as vendas desse bem para o exterior caem 86% ao longo de um período de 12 meses”. Em nota enviada à imprensa, o setor industrial do Brasil defendeu “maior apoio ao exportador e fortalecimento do sistema de defesa comercial brasileiro”.
A análise da CNI considerou o comportamento das exportações brasileiras a partir de 13 medidas de defesa comercial aplicadas contra o Brasil entre 2015 e 2017, divididas em medidas antidumping, antissubsídios (ou compensatórias) e salvaguardas. O estudo avaliou o valor das exportações sempre 12 meses antes e 12 meses após a aplicação desses instrumentos.
O documento refere que os setores mais afetados são os de metais (oito medidas), papel (três medidas) e açúcar (duas medidas) e que os Estados Unidos foram os principais aplicadores dessas ferramentas contra o Brasil no período analisado. Ao todo, os norte-americanos terão utilizado cinco instrumentos de defesa comercial contra o Brasil, sendo três referentes a metais, um a papel e um a borracha. O estudo mostra ainda que a aplicação dos instrumentos de defesa comercial contra o Brasil “cresce em ritmo acelerado”, já que, o “número de novas medidas passou de duas em 2015 para seis em 2016 e nove em 2017”.
“O aumento do uso dos instrumentos antidumping, antissubsídios e salvaguardas contra o Brasil mostra que o País precisa apoiar mais os exportadores nesse processo e fortalecer o seu sistema de defesa comercial. No apoio aos exportadores, o governo precisa acompanhar, ao menos nos produtos em que o Brasil é competitivo, o comportamento de outros mercados para analisar que medidas de defesa comercial eles vêm tomando e se antecipar à aplicação de algum instrumento contra o Brasil. Depois, uma vez que uma investigação contra um produto é iniciada, o governo pode apoiar o exportador nesse processo, por exemplo, acelerando a liberação, para as empresas, de documentos que elas precisam entregar aos outros países. Se uma medida é finalmente adoptada por outro país contra o Brasil, o Executivo precisa acompanhar se ela está sendo conduzida de acordo com as regras multilaterais estabelecidas para a prática. Muitas vezes, o Brasil é alvo de medidas de defesa comercial que não respeitam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, reitera a CNI, que diz ser preciso diferenciar defesa de protecionismo.
Para o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, no que diz respeito ao fortalecimento do sistema, o Brasil precisa usar tecnicamente os instrumentos de defesa comercial, que não protecionismo, contra outros países.
“Enquanto o mundo amplia a utilização das ferramentas de defesa comercial, nós não estamos dando valor à defesa comercial aplicada sobre os parámetros da OMC. A CNI é favorável à aplicação de medidas de defesa contra outros países com embasamento técnico e com o objetivo de combater práticas desleais. Há, no entanto, órgãos do governo que sequer seguem o roteiro técnico e politizam a aplicação das medidas”, criticou Abijaodi.
Queda nas exportações
A CNI afirma que, em valores, as salvaguardas impostas pela China contra o açúcar brasileiro foram a medida que representou a “maior perda para o Brasil” no período analisado. Em 2017, depois de alegar um surto de importações do produto brasileiro, a China aplicou uma tarifa adicional para volumes de açúcar que ultrapassem uma cota anual de 1,945 milhão de toneladas. Levantamento dessa Confederação, durante o primeiro ano de vigência da medida chinesa, mostra que as exportações do açúcar brasileiro do país asiático caíram 93% ou US$ 712,6 milhões, de US$ 767,5 milhões para US$ 54,9 milhões.
De acordo com responsáveis pela CNI, “o aumento do uso dos instrumentos antidumping, antissubsídios e salvaguardas contra o Brasil mostra que o País precisa apoiar mais os exportadores nesse processo e fortalecer o seu sistema de defesa comercial”.
“No apoio aos exportadores, o governo precisa acompanhar, ao menos nos produtos em que o Brasil é competitivo, o comportamento de outros mercados para analisar que medidas de defesa comercial eles vêm tomando e se antecipar à aplicação de algum instrumento contra o Brasil. Depois, uma vez que uma investigação contra um produto é iniciada, o governo pode apoiar o exportador nesse processo, por exemplo, acelerando a liberação, para as empresas, de documentos que elas precisam entregar aos outros países. Se uma medida é finalmente adoptada por outro país contra o Brasil, o Executivo precisa acompanhar se ela está sendo conduzida de acordo com as regras multilaterais estabelecidas para a prática. Muitas vezes, o Brasil é alvo de medidas de defesa comercial que não respeitam as normas da OMC”, comentou a CNI, que propõem um desafio ao próximo presidente do Brasil, que será eleito no dia 28 de outubro.
“Na proposta de Defesa Comercial, é preciso haver uma agenda para um comércio justo, por isso, a CNI recomenda ao próximo governo que evite ingerência política com argumentos frágeis na defesa comercial brasileira. O avanço do comércio exterior brasileiro depende do uso técnico desse instrumento. O documento mostra que medidas antidumping, antissubsídios e salvaguardas são legítimas, usadas para inibir práticas desleais de comércio e estabelecidos por normas internacionais”, adiciona a Confederação.
Integração e acordos necessários
Zilda Mendes, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie do Brasil e especialista em comércio exterior e câmbio, garante que uma das únicas formas de se obter sucesso em relação ao comércio exterior é a atuação conjunta e o diálogo entre governantes, empresários e investidores.
“Da parte do empresariado e dos profissionais que atuam no comércio exterior, em suas diversas funções, é fundamental que continuem dialogando com as instituições governamentais responsáveis pelas negociações internacionais, diretamente ou por meio de suas entidades de classe, sugerindo e cobrando atos que os possibilitem ampliar seus negócios no exterior e, assim, levar o País à retomada do seu crescimento e desenvolvimento económico”, afirmou Mendes, que questiona o tempo gasto e a burocracia aplicada antes de o Brasil se defender de uma investida negativa no campo do comércio exterior.
“Segundo os levantamentos feitos, um ato internacional, após ser assinado pelas partes interessadas, é encaminhado ao poder executivo, onde circula por volta de um ano pelos ministérios, somente para tomada de conhecimento. Após esta etapa, a Casa Civil encaminha ao Congresso para análise, onde fica em média mais de 800 dias. Aprovado pelo Congresso, volta ao Executivo para ser promulgado, o que pode demorar mais um ano. Há um caso em que se levou aproximadamente 13 anos para um acordo ser promulgado”, critica Zilda Mendes.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil informa que há neste momento 22 acordos em vigor, sendo três no âmbito da Aladi, 16 no Mercosul e três acordos bilaterais: Brasil-México, Brasil-Guiana/São Cristóvão e Nevis e Brasil-Suriname. Existem ainda dois acordos assinados, “mas sem vigência”, que são o Acordo de Ampliação Económico-Comercial Brasil-Peru e o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina.
Brasil x EUA
Toda essa discussão acontece dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticar as relações comerciais dos EUA com o Brasil, durante entrevista na Casa Branca. Esse responsável afirmou que o Brasil trata as companhias norte-americanas “injustamente”. Aos jornalistas, Trump sublinhou que o Brasil cobra “de nós o que querem” e que se for perguntado a algumas empresas, elas “dizem que o Brasil está entre os mais duros do mundo, talvez o mais duro”. Esse questionamento surgiu enquanto Trump falava sobre o novo acordo comercial entre EUA, Canadá e México.
