Brasil

Conselho Regional das Comunidades Portuguesas chama a atenção do governo em Lisboa para o agravamento da crise na Venezuela

O presidente do Conselho Regional para América Central e América do Sul (CRACS) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), António Davide Santos da Graça, recomendou ao governo de Portugal “que sejam mantidos os apoios emergenciais à comunidade portuguesa residente na Venezuela”, como forma de amenizar os problemas enfrentados por essa comunidade no âmbito da grave situação económica e social pela qual passa o país liderado por Nicolás Maduro. Essa recomendação foi divulgada como resultado de uma reunião desse Conselho Regional nas instalações da Embaixada de Portugal no Brasil, entre os dias 21 e 22 de março.

O documento, destinado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros e ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, sugere também a “revisão das medidas excecionais ditadas pelo governo central de maneira a que cheguem a todos os cidadãos portugueses de forma igualitária”.

O grupo afirmou ainda ser necessário “agilizar os processos pendentes junto aos postos consulares, providenciar as melhorias dos referidos postos pelo menos por um período de dois anos, ou enquanto necessário, e implementar, com celeridade, o plano de retirada dos portugueses que estejam em situações precárias no sentido económico-social ou por questões de saúde”.

 

Realidade complicada

Entre os problemas encontrados por cidadãos luso-descendentes actualmente na Venezuela estão a falta de água, luz e gás, há mais de dois anos, além da falta de medicamentos, produtos básicos de higiene, alimentos e emprego. Essas mesmas fontes realçaram que está “cada vez mais complexo conseguir atendimento consular português em solo venezuelano e que muitos dos documentos exigidos pelos serviços consulares não são de fácil aquisição pelo alto preço ou pela falta de órgãos públicos venezuelanos responsáveis pela emissão dos mesmos”.

Em declaração à nossa reportagem, António Davide defendeu que a pior questão enfrentada hoje pelo Conselho que preside, e a que mais o preocupa, é exatamente a da Venezuela. Nesta segunda-feira, dia 8, este conselheiro utilizou as redes sociais para denunciar que “colegas conselheiras e conselheiros do Conselho das Comunidades Portuguesas da Venezuela pedem ajuda humanitária, já que a situação está extremamente crítica nesse que foi um grande e rico país destruído por um sistema que acabou não só com a Venezuela, mas com um povo de fome e miséria”.

“É minha obrigação como presidente do Conselho Regional para América Central e América do Sul do CCP me manifestar em nome de um milhão e duzentos mil portugueses e lusodescendentes a viver naquele país”, afirmou António Davide.

 

Novas soluções

Os conselheiros reunidos em Brasília decidiram chamar a atenção do governo central em Lisboa também para as necessidades de melhorias nas estruturas consulares. Segundo o grupo signatário, é preciso que ocorra a transformação dos vice-consulados de Belém, Recife e Porto Alegre, ambos no Brasil, em consulados-gerais, “status retirados por uma mera questão de economia orçamental”.

A medida é justificada pelo facto de que existem graves problemas causados às comunidades que utilizam esses serviços, uma vez que houve aumento substancial, no continente, nos últimos dez anos, do número de cidadãos portugueses, além da redução da estrutura consular.

Outros pontos foram apontados como críticos, como a necessidade de criação de Escritórios Consulares em Comodoro Rivadávia (Argentina), Manaus (Brasil) e Puerto Ordaz e Maracaibo (Venezuela), cidades que, segundo esse Conselho Regional, contam com “relevantes comunidades e uma enorme distância até os postos consulares existentes”.

 

Melhorias

Dentre os problemas apontados pelo grupo na capital brasileira estão ainda a necessidade de “revisão do maquinário nos Postos Consulares que entregam o Cartão de Cidadão e o Passaporte portugueses, a alocação urgente de assistentes técnicos em vagas decorrentes por morte ou reforma ocorridas nos últimos dez anos, a obrigatoriedade de utilização de crachás de identificação individual a todos os técnicos de carreira, contratados e terceirizados que atendem aos utentes nos postos consulares e a obrigatoriedade de um cartaz de aviso em todos os postos consulares da existência de um livro amarelo e de reclamações que poderá ser utilizado pelos utentes.

 

Ajuda aos carenciados

Por fim, a carta com as demandas dos conselheiros pede ao governo “maior celeridade” na concessão dos pedidos de Apoio Social aos Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas (ASIC-CP), como forma de “diminuir o sofrimento dos mesmos”.

Foi solicitado ainda que as chefias dos postos consulares implantem os seus respetivos Conselhos Consultivos. De acordo com o CRACS, esses conselhos estão em funcionamento regular em Belo Horizonte, Brasília, Buenos Aires, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo. Porém, apesar de esses conselhos estarem devidamente criados em Caracas, Montevideo e Recife, os mesmos não estão em funcionamento.

Em entrevista exclusiva à E-Global, Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do CCP, adiantou que “essas posições do Conselho Regional foram remetidas ao governo português para aconselhá-lo”.

“Se o governo fará ou não (as mudanças propostas) essa é uma questão que o próprio governo terá de responder. Da nossa parte, cumprimos a nossa função. A bola está com o governo agora”, finalizou Flávio Martins.

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