Brasil

Governo de Portugal quer “solução de consenso” sobre ordenados dos trabalhadores da diplomacia portuguesa no Brasil

Funcionários do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro continuam a denunciar dificuldades de “sobrevivência” em virtude do “baixo valor do salário que recebem”. “Com o alto custo de vida, com a perda de emprego e a queda do nível de renda de familiares, a situação financeira dos funcionários está se agravando a cada dia”, confirmam esses trabalhadores. Essa situação acontece uma vez que, atualmente, o salário desses profissionais da diplomacia portuguesa no Brasil é pago em reais, mas num câmbio muito inferior ao praticado hoje, fruto do que está estipulado no “regime jurídico-laboral dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do MNE, por meio do decreto-lei nº 47/2013, de 5 de abril de 2013”.

Diante desse cenário, os funcionários do Consulado no Rio de Janeiro solicitaram ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), em Lisboa, uma “solução definitiva” para que os ordenados sejam pagos em euros, como acontecia até 2013, e que a conversão do valor para a moeda local brasileira obedeça ao câmbio oficial do dia do pagamento. Hoje, cada euro tem uma cotação de 6,60 reais, segundo o Banco Central do Brasil.

Fonte ligada aos funcionários desse Consulado na cidade maravilhosa, que preferiu não se identificar, afirmou que “todos os funcionários estão extremamente ansiosos para a resolução do problema. Tanto o nosso Ministro como o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) nos deram a entender que brevemente isso seria resolvido. Esse otimismo teve lugar após a recente visita da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas ao Consulado-Geral no Rio de Janeiro em fevereiro deste ano, que prometeu estudar uma solução para o caso. Os funcionários acompanham os pronunciamentos públicos do ministro dos Negócios Estrangeiros, mencionando que a solução viria a curto prazo, bem como o apoio de políticos, que estão sensibilizados com a dramática situação dos funcionários e os comunicados do STCDE que também afirmam tal posicionamento”.

Essa mesma fonte referiu que, “como efeito da pandemia, o Brasil atinge quase 13 milhões de desempregados. Cidades como o Rio de Janeiro, onde o turismo é um dos pilares da economia, amargam uma grande queda do nível de emprego. É muito triste ver aquele povo tão acolhedor e festeiro ter pavor da Covid-19 e das suas consequências. São inúmeras casas regionais portuguesas fechadas, sem os encontros semanais que alegram os portugueses que residem na cidade. Apesar desse triste quadro, os funcionários do Consulado no Rio de Janeiro, como os de todo o Brasil, aguardam ansiosos a resolução da questão salarial, que se arrasta desde 2013”.

Os funcionários da diplomacia portuguesa no Rio sublinharam ainda que “está impossível sobreviver sem qualquer atualização nos vencimentos e somente com o retorno dos pagamentos em euros seria possível corrigir as perdas salariais, pois os valores estão congelados desde 2013, ao câmbio de 2,63 reais, face ao euro. Muitos funcionários cancelaram seguros de saúde e estão com dificuldades para pagar a mensalidade das escolas dos filhos”.

Ainda em tom de preocupação, os funcionários desse consulado-geral alegaram que o desconto para a segurança social local está “prejudicado, já que os salários, congelados desde 2013, não acompanham a tabela de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Brasil”, cenário que poderá prejudicar os cálculos para as futuras aposentações.

 

Sindicato esperava medidas implementadas em julho

O Boletim de Informação Sindical do STCDE do dia 20 de julho, ao qual tivemos acesso, afirma que “o trabalho foi intenso, com contatos semanais com o gabinete do Sr. Ministro e, por vezes, dia sim dia não, e recebemos comunicação escrita do gabinete reafirmando o agendamento da negociação. O facto é que este mês de julho deveria ter sido o mês da concretização e implementação de tudo o que já foi negociado, após o compromisso assumido pelo Sr. Ministro, quer junto do STCDE, quer diretamente junto de muitos trabalhadores, como junto da Assembleia da República, em plenário ou na Comissão dos Negócios Estrangeiros. Também a Sra. Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (…) Em todo este processo, a Covid-19 não ajudou, a quarentena não ajudou, o teletrabalho não ajudou, objetivamente grande parte do atraso agora verificado devendo-se a este tempo de confinamento e de trabalho intermitente das estruturas administrativas. Não obstante, fizemos chegar vários alertas, protestos e interpelações, que nos dizem terem sido tidos em consideração”.

Esse mesmo documento sindical reconhece a necessidade de se trabalhar para “repor a tabela em euros para os colegas no Brasil” e que estava prevista a resolução desse caso no calendário de 1 de julho “por ser o início de um semestre, facilitando todos os cálculos necessários”, o que não se verificou.

“(…) Os colegas no Brasil estão a receber menos de metade do que recebiam em 2013”, questionou esse Sindicato.

Como forma de pressionar as autoridades portuguesas, o STCDE fez circular um abaixo-assinado sob o título “Funcionários públicos no estrangeiro reclamam justos salários”, com o intuito de “veementemente reclamarem a urgente revisão da sua situação salarial e a reposição da normalidade no seu universo de trabalho”.

 

Autoridades prometem solução

Contatada pela nossa reportagem, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas comentou que “o diálogo com os sindicatos está atualmente em curso, procurando encontrar uma solução de consenso”.

Em declarações à nossa reportagem, Paulo Porto, deputado eleito pelo círculo “fora da Europa”, adiantou que tem “acompanhado de perto a situação e tem elaborado frequentes requerimentos e perguntas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros” sobre o tema. Quanto às tratativas, continuou Paulo Porto, “tenho conhecimento de que, há algumas semanas, foram encaminhados pareceres ao MNE para, finalmente, haver uma possível resolução”.

Por sua vez, José Cesário, também deputado eleito pelo círculo “fora da Europa”, referiu-nos em fevereiro deste ano que tem mantido contatos para auxiliar na resolução dessa situação que gera “grande prejuízo para tais funcionários”.

“Pela minha parte, manterei todos os contatos possíveis com o Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de se conseguir resolver tal problema”, garantiu Cesário.

Por seu turno, Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente (CP) do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), contou que no passado mês de julho manteve reunião em Lisboa com Berta Nunes para tratar desse assunto. Este responsável explica que é visível o interesse da atual Secretária de Estado em resolver a questão e também do ministro dos Negócios Estrangeiros. Martins revelou ainda que a referida Secretaria de Estado está a manter contatos com o Sindicado da categoria e que a solução deverá passar também pelo Ministério das Finanças, uma vez que “essa mudança (alteração no pagamento dos ordenados no Brasil) irá causar impacto orçamentário no governo”.

“Para além dos problemas que são comuns a outros países, os Postos Consulares no Brasil têm tido, nos últimos anos, um sensível aumento na demanda dos utentes, especialmente por pedidos de nacionalidade, e os funcionários consulares ainda experimentam essa situação de perdas por causa do congelamento do câmbio, o que lhes tem gerado diversos problemas e constrangimentos. Em que pese os esforços governamentais para que os serviços sejam melhorados, sabe-se que essa situação específica para além de orçamentária é humanitária, pois as perdas económicas tornaram-se constantes com a desvalorização do real ante ao euro. Por isso, estou solidário e, também em janeiro passado, tive a oportunidade de conversar com a atual Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas acerca dessa situação. Certamente, pelo que pudemos conversar, a Dra. Berta Nunes saberá auscultar, refletir e indicar uma saída para esse problema”, frisou Martins, que explicou que “tem acompanhado com máxima atenção as movimentações, pois esse é um assunto de interesse do CP, já que se configura numa “situação de disparidade daqueles que trabalham no Brasil em relação a quem trabalha em postos consulares noutros países espalhados pelo mundo”.

“Pior do que qualquer insegurança jurídica que isso poderia criar para Portugal, é a própria insegurança jurídica, económica e social dos trabalhadores que desde há algum tempo vêm sofrendo e, se comparamos o câmbio utilizado há sete anos com o da data de hoje, será menos da metade do valor”, finalizou Flávio Martins.

O caso remete ao ano de 2013 quando o governo português alegou ter tomado essa medida, de pagar em reais aos funcionários consulares no Brasil, com conversão dos euros para a moeda local num câmbio fixo, “como forma de adaptar-se à realidade da crise financeira em Portugal, que ocorreu entre 2011 e 2014”, o que obrigou esse país europeu “a fazer esforços para obedecer ao rigor orçamental em vigor naquele momento”.

Como resultado, os salários dos funcionários da diplomacia portuguesa nesse país sul-americano começaram a ser pagos em 2013 em reais, obedecendo à cotação entre as moedas dos dois países à época, mas muito inferior à praticada atualmente. E é exatamente essa defasagem que os funcionários querem resolver. Em causa, segundo apurámos, não está o aumento do valor pago em euros, mas a conversão, no câmbio atual, do valor em euros para reais.

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