Brasil

Governo do Brasil junta-se à OMC para ampliar a produção e distribuição de vacinas

O ministério das Relações Exteriores do Brasil anunciou que o país “copatrocinará, com Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Nova Zelândia, Noruega e Turquia, uma iniciativa que defende o engajamento imediato da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas negociações para a ampliação da produção e da distribuição de vacinas e de medicamentos que possam contribuir para a superação da pandemia da Covid-19”.

Essa iniciativa intitulada “Ampliando a Atuação da OMC nos Esforços Globais para a Produção e Distribuição de Vacinas e de Outros Produtos Médicos Contra a Covid-19” destaca-se por ser “convergente com as posições brasileiras históricas na matéria e com a busca por soluções responsáveis, transparentes e eficazes que o Brasil vem promovendo nos foros internacionais em resposta à pandemia”.

Segundo apurámos, a ideia é encorajar a nova Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, a mediar contatos entre desenvolvedores e fabricantes de vacinas e de outros equipamentos médicos, com vistas assegurar a identificação e o uso de capacidade instalada para a produção desses medicamentos, facilitar a celebração de acordos de licenciamento para a transferência de tecnologia, expertise e know-how e identificar e resolver, de forma consensual, qualquer barreira comercial à produção e à distribuição desses produtos, inclusive os relacionados à propriedade intelectual.

O governo brasileiro ressaltou que a proposta “não só responde à necessidade de geração de consenso que sempre pautou a atuação brasileira na OMC, mas também coincide com a ideia esboçada pela nova DG da OMC, e compartilhada pelo Brasil, de uma “terceira via” que promova um engajamento efetivo e imediato de todos os membros da Organização no combate à pandemia de Covid-19”.

“O Brasil entende que o Acordo TRIPS compreende adequado conjunto de incentivos à inovação e de flexibilidades consagradas na Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, inclusive à luz do princípio do interesse público, para enfrentar crises de saúde. O Brasil continuará a participar de todas as discussões na OMC sobre iniciativas para combater a pandemia, inclusive aquelas relacionadas ao sistema de propriedade intelectual”, defendeu o ministério das Relações Exteriores.

“É importante notar, finalmente, que todos os países-membros da OMC – o Brasil incluído – estão habilitados pelo Acordo TRIPS a decretar o licenciamento compulsório de patentes como forma de atender a imperativos de ordem pública, modalidade prevista na legislação nacional. A legislação brasileira está plenamente em linha com o Acordo de TRIPS e contém todos os dispositivos para estimular a inovação, a transferência de tecnologia e as variadas modalidades de acordos de licenciamento”, finalizou esse mesmo ministério.

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