Ligação entre Portugal e EUA pode beneficiar brasileiros que pretendem emigrar para as terras do tio Sam

Cidadãos brasileiros com dupla-nacionalidade portuguesa poderão ter a chance de empreender e residir nos Estados Unidos através do visto E-2. É o que prevê a proposta de legislação aprovada pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes do Congresso norte-americano, no final de 2019. Essa iniciativa, chamada “Advancing Mutual Interests and Growing our Success (Amigos) Act” trata da formalização da abertura de duas categorias de vistos de negócios para cidadãos portugueses nos EUA. A proposta está agora a ser avaliada pelo Senado e, se for bem-sucedida, seguirá para promulgação do presidente Donald Trump.

Segundo o advogado Vinícius Bicalho, mestre em Direito no Brasil e nos Estados Unidos e CEO da Bicalho Consultoria Legal, empresa especializada em migração, internacionalização de negócios e franquias, apesar de o visto E-2 conceder residência apenas temporária no exterior, abre portas para que o requerente estenda o visto periodicamente, atuando de facto como um visto permanente.

“A oportunidade é um ótimo recurso para empresários e investidores que querem apostar no mercado estadunidense. Com a eventual promulgação da legislação, quem é cidadão português passará a ter acesso aos vistos E-1 e E-2. Vale a pena explicar que a categoria “E” de vistos norte-americanos é voltada para pessoas de países com os quais os Estados Unidos mantém tratados de comércio e navegação e, até o momento, Portugal não faz parte da lista”, conta Bicalho, que reforça que “o visto E-2 é um visto norte-americano para investidores”.

Ainda de acordo com esse profissional, “não há, nesse caso, uma quantidade clara de capital determinada pela imigração para que o visto seja atribuído”, mas é preciso estar pronto para fazer investimentos nos EUA.

“Tudo vai depender da natureza do negócio. Para que a possibilidade seja real, o investimento deve ser de, no mínimo, 100 mil dólares. O programa E-2 fornece um visto temporário de cinco anos. Por ser renovável, pode ser prorrogado por tempo indeterminado, funcionando efetivamente como um visto permanente. O cônjuge do investidor recebe automaticamente uma autorização de trabalho sem restrições, enquanto os filhos menores de 21 anos estão incluídos sob o status de visto dos seus pais”, conta Bicalho, que sublinha que esses cidadãos, após receberem o visto E-2, podem exercer funções em todas as áreas, porém, “é importante que seja um negócio capaz de sustentar a família do requerente do visto nos EUA, pois não existe qualquer tipo de ajuda do governo local”.

Mas, segundo apurámos, está em estudo, por parte das autoridades dos EUA, a oferta de condições diferenciadas aos cidadãos portugueses em razão da relação entre os EUA e Portugal.

Oportunidades e desburocratização

Na opinião de Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4u, essa iniciativa “vai facilitar muito a entrada e saída de brasileiros” nos EUA, por isso, “trará muitos benefícios” a esse grupo.

“Vai ser possível ter acesso ao País de forma rápida, prática e barata. Menos burocracia vai facilitar muito a vida do empreendedor”, sugere Gianesini.

“Planeamento é fundamental”

Para o especialista em negócios internacionais, André Duek, que empreende há mais de sete anos nos Estados Unidos, se aprovada, essa medida poderá, além de conceder residência temporária aos brasileiros nos EUA, abrir portas no mercado.

“Embora não conceda residência permanente, como o famoso Green Card, o E-2 é uma excelente forma de começar o caminho imigratório da forma correta nos EUA. É uma forma de conhecer o mercado e poder arriscar em investimentos não tão comuns”, reitera Duek.

“A economia norte-americana nunca foi tão promissora para negócios estrangeiros. Sem dúvida, sendo a comunidade luso-brasileira uma das maiores do Brasil, se aprovada a medida, muitos empreendedores terão a chance de entrar nos EUA pela porta da frente. Planeamento é fundamental. Esperamos que esta lei seja realmente aprovada”, afirma André Duek.

“A dupla-nacionalidade, não apenas a portuguesa, como a da maioria dos países da União Europeia, tem vários benefícios. Em primeiro lugar, o passaporte português está entre os mais poderosos do mundo e, portanto, facilita a entrada sem necessidade de visto em diversos países. Outra questão importante é que possuir uma dupla-cidadania facilita trâmites para quem quer trabalhar, estudar ou empreender em outro país, já que são considerados cidadãos locais nesses lugares”, considera Rafael Gianesini.

Possível “invasão” portuguesa

Dados do Departamento de Estado norte-americano dão conta de que, se aprovada, a lei H.R. 565 pode atrair até 500 investidores com cidadania portuguesa para os EUA. Uma vez que esse relatório não considera estrangeiros com cidadania portuguesa, acredita-se que esse número poderá ser “muito maior”. Informações desse mesmo departamento mostram que, nos últimos anos, o número de vistos E-2 emitidos pelo governo dos EUA aumentou, tendo saltado de 36.825 em 2014 para 41.181 em 2018.

Sobre o visto

Os detentores dos vistos E-1 e E-2, e os seus cônjuges e filhos, são admitidos nos Estados Unidos por até dois anos, e podem prolongar a sua estadia indefinidamente se continuarem a atender aos requisitos de elegibilidade.

O visto em questão permite que empreendedores de países que fazem parte da lista do Tratado do Comércio com os Estados Unidos possam entrar no País para realizar investimentos, estabelecendo um negócio. O Brasil, atualmente, não faz parte da lista, no entanto, muitos países europeus fazem. Portanto, brasileiros que têm dupla-cidadania podem qualificar-se para o E-2.

Atualmente, cidadãos de Portugal também não contam com essa vantagem nos EUA. Apenas cidadãos de outros países da Europa contam com a possibilidade de obter vistos E-2, como Espanha, Itália, França, Alemanha, além da Argentina, Colômbia, Chile, China, Japão, entre outros.

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