Brasil | Economia

Mercosul e UE negoceiam indicações geográficas

Está em curso uma grande negociação de preferência comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) na área das Indicações Geográficas (IG). Da parte dos europeus, 347 indicações constam da lista, já em relação ao bloco latino-americano, são 200. O reconhecimento e a protecção das Indicações Geográficas estão em discussão no capítulo sobre Propriedade Intelectual. Ainda não há prazo para uma decisão final.

“Presunto de Parma” e “Gorgonzola” são algumas das Indicações Geográficas que a UE submeteu ao Mercosul para reconhecimento pelos países do bloco. Outras IGs submetidas pela União Europeia são Cava (Espanha) para vinho e presunto toscano (Itália). A lista de queijos é grande e contempla o francês Gruyère, além dos italianos Pecorino Romano e Parmigiano Reggiano, que inclui o nome Parmesão em português.

Por seu turno, o Brasil incluiu na lista do Mercosul as IGs de Salinas, para cachaça, Canastra e Serro, para queijos e Vale dos Vinhedos, para vinho, entre outros.

As discussões, pelo lado do Brasil, estão a ser conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, com apoio do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O prazo para consulta pública sobre o tema terminou no início de dezembro do ano passado. Nesse período, produtores brasileiros, ou qualquer pessoa ou instituição contrária à recomendação de reconhecimento no Brasil, poderiam se manifestar junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao MDIC.

Durante a consulta pública, os empresários tiveram a oportunidade de verificar se as indicações geográficas apresentavam nome idêntico ou semelhante aos seus, registado ou com solicitação de registo a uma indicação geográfica europeia, para mesmo produtos ou produto similar, de forma a poder causar confusão ao consumidor; nome considerado genérico ou de uso comum para bens produzidos no país; ou, ainda, se o nome entra em conflito com uma variedade vegetal ou raça animal, de forma que possa causar confusão no consumidor sobre a verdadeira origem do produto.

“Após a finalização de todo o processo, serão negociadas as possíveis excepções às regras definidas no acordo, que permitirão a internalização da lista de Indicações Geográficas em cada país do bloco Mercosul. Ao fim do prazo para envio de oposições, a representação diplomática da União Europeia será notificada para se manifestar e, depois, o INPI emitirá parecer técnico. Procedimento similar está sendo realizado com a lista de Indicações Geográficas que o Mercosul apresentou para protecção na União Europeia”, comenta o INPI.

 

Indicações Geográficas geram desenvolvimento

Segundo informações do Instituto brasileiro, a IG é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço deve-se à sua origem. No Brasil, a Indicação Geográfica tem duas modalidades: Denominação de Origem (DO) e Indicação de Procedência (IP).

As indicações geográficas são conhecidas há muito tempo em países com grande tradição na produção de vinhos e produtos alimentícios, como França, Portugal e Itália.

No Brasil, o termo indicações geográficas foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96.

Essa lei considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabelecer as condições de registo das indicações geográficas no Brasil.

A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.

A denominação de origem refere-se ao nome do local que passou a designar produtos ou serviços cujas qualidades ou características podem ser atribuídas à sua origem geográfica.

Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registo no INPI surge como factor decisivo para garantir a protecção do nome geográfico e, desta forma, obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado.

“Isso porque o registo de IG permite delimitar a área geográfica, restringindo o uso da IG aos produtores e prestadores de serviços da região, em geral, organizados em entidades representativas, e onde, mantendo os padrões locais, impede que outras pessoas utilizem o nome da região em produtos ou serviços indevidamente. A legislação actual não prevê prazo de validade para o registo da IG. Com isso, o interesse por esse sinal distintivo é cada vez maior”, sublinha o Instituto brasileiro.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo