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Saúde pública no Rio de Janeiro “pede ajuda”

Apesar de maravilhosa, a cidade do Rio de Janeiro, a exemplo de outras cidades no Brasil, conta com grandes problemas na área da saúde pública. Investimentos abaixo do necessário, desvios de verba, falta de médicos, repasses defasados, unidades hospitalares sem condições de funcionamento, equipamentos avariados e falta de vagas para atender os utentes fluminenses são alguns dos pontos que motivam a desconfiança dos cidadãos. No contraponto desse cenário devastador está o renomado Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), cuja gestão está a cargo do diretor geral Fernando Raphael de Almeida Ferry.

Experiente na área da saúde, este profissional é também professor doutor associado da IV Clínica Médica de SIDA e coordenador do programa de pós-graduação e mestrado em Infeção VIH/SIDA e Hepatites Virais da Escola de Medicina e Cirurgia da UNIRIO. Fernando Ferry conta ainda com serviços na área da direção clínica e médica, com experiência em gestão hospitalar, cargo que o torna um dos destaques na área da saúde no Rio, em virtude do seu trabalho e dos projetos apresentados no hospital Gaffrée e Guinle, localizado no bairro da Tijuca, Zona Norte carioca.

O hospital, que foi inaugurado em 1929, é conhecido pela sua história no campo da antiga venereologia e constituiu-se numa das maiores instituições de promoção de saúde pública do mundo. A existência do Hospital Gaffrée e Guinle se traduziu, na época, num dos mais importantes capítulos da história da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, segunda faculdade de medicina fundada no Rio e quarta no Brasil. Em 1987, esse hospital tornou-se credenciado como Centro Nacional de Referência em SIDA. E, desde 1989, o Gaffrée e Guinle possui um Centro de Testagem e Aconselhamento Anónimo, passando a ser denominado, a partir de 1993, Centros de Orientação e Apoio Sorológico. Dados apurados recentemente dão conta de que, no módulo profissional do Curso de Medicina, o hospital possui 500 alunos na graduação e 200 em pós-graduação.

Em entrevista à nossa reportagem, Fernando Ferry falou sobre os problemas pelos quais passa a área de saúde do Rio, sublinhou as ações positivas na unidade que dirige, disse o que espera dos governos federal e estadual e explicou as ações que, na sua opinião, devem ser tomadas para que os serviços de saúde no Rio de Janeiro possam voltar a merecer o respeito e a confiança da população.

 

Como avalia a atual situação da saúde no estado do Rio de Janeiro?

Primeiramente, quando falamos em análise de situação de saúde, é preciso mencionar alguns indicadores clássicos que expressam a realidade atual. Em que pese as inúmeras dificuldades enfrentadas rotineiramente pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, observadas em nossa vivência diária e amplamente divulgada nos media, a Taxa de Mortalidade Infantil (em torno de 12,0 mortes por mil nascidos vivos) e a Esperança de Vida ao Nascer (75 anos) são melhores do que a média nacional e que a de muitos outros estados brasileiros. Isso não significa ignorar questões como difícil acesso da população aos serviços, seja por baixa oferta, seja por dificuldades geográficas, superlotação de hospitais, falta de leitos ou de exames de diagnósticos e consultas de especialidades.

 

Por que o Rio de Janeiro tem um histórico de situações negativas em torno da área da saúde? É fruto de má gestão ou falta de políticas assertivas?

Antes de falar dos problemas de gestão ou das políticas direcionadas à Saúde, é necessário abordar a questão do financiamento do setor. Devido a um histórico recente de crise crónica nas finanças do Estado, que envolve casos de corrupção, perda de royalties de petróleo e isenções fiscais sem retorno comprovado, o Rio de Janeiro não cumpre o gasto mínimo em Saúde definido pela Constituição Federal, de 12% da receita própria, desde 2014. E esse percentual vem decrescendo ano a ano. Fica complicado atribuir exclusivamente a problemas de gestão, que de facto existem, como em casos recentes de perda de toneladas de medicamentos vencidos ou os altos gastos refentes às terceirizações de unidades para gestão por parte de Organizações Sociais de Saúde. No entanto, o subfinanciamento crónico do Setor Saúde impede inclusive um investimento na formação e qualificação de gestores para atuação na esfera pública.

 

Que atividades ou projetos pode destacar em relação ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG)?

Considero que uma das ações mais importantes foi a aproximação da nossa gestão com o gestor local do SUS, a Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo contrato que determina as metas quantitativas e qualitativas atribuídas ao HUGG, bem como o financiamento do hospital. Com processos de gestão, monitoramento e avaliação implantados a partir da nossa nomeação em 2015, qualificamos os registos de produção, reduzimos a perda de informações, controlamos as notas fiscais de próteses utilizadas em cirurgias, aumentamos a oferta de serviços para as Centrais de Regulação do Município e do Estado, tanto a nível ambulatorial como para internações. Este movimento propiciou o aumento do nosso financiamento anual, que passou de aproximadamente 700 mil reais em 2015 para 1,8 milhões de reais em 2017. Este valor é ainda insuficiente para pleno custeio do hospital, de modo que estamos em negociação para novo contrato que chegue a um valor próximo de 4 milhões por ano. Esta evolução gerou um ciclo virtuoso, onde pudemos reinvestir em informatização dos setores, reformas estruturais, reabertura de enfermarias, da UTI e na inauguração da Nova Maternidade, altamente modernizada e dentro dos padrões de qualidade na Atenção ao Parto Humanizado.

 

Como profissional da área, e por ter um cargo diretivo, o que espera do governo de Wilson Witzel em termos de políticas de saúde no Rio?

O governador Wilson Witzel percorreu várias unidades hospitalares durante a campanha eleitoral, com especial destaque para os hospitais universitários. O secretário de saúde anunciado por ele é oriundo da direção de um hospital universitário estadual. Acredito que o fortalecimento das unidades com este perfil, em termos financeiros e estruturais, tem grande potencial para que se tornem referências na assistência em média e alta complexidade, nas consultas de especialidades, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos, tanto a nível ambulatorial como nas internações. Por terem localização geralmente centrais, esses hospitais podem também contribuir no processo de regionalização, atendendo a municípios de menor porte em suas proximidades. É importante também contar com o apoio de unidades filantrópicas, investir em aumento da oferta de leitos de UTI e apoiar os municípios na expansão da Cobertura em Saúde da Família, que não chega a 60% no Estado.

 

E o que espera do governo do presidente Jair Bolsonaro na questão da saúde?

Uma questão fundamental que necessitará de toda a atenção do governo do presidente Bolsonaro diz respeito à Emenda Constitucional 95, que institui uma restrição dos investimentos em áreas como Saúde e Educação por 20 anos. Estudos do Instituto de Pesquisa Económica Aplicada (IPEA) calculam uma perda estimada em 600 mil milhões neste período. Considerando que o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) atualmente aplicado na Saúde Pública, que não chega a 4%, já é bem inferior ao gasto dos países mais desenvolvidos (em Portugal, para se ter uma ideia, o gasto chega a quase 9% do PIB), o desafio pela frente é enorme. Um dos pontos interessantes anunciados na campanha eleitoral foi a informatização e integração de toda rede em prontuários eletrónicos comunicando os diversos níveis da atenção à saúde. Outra ação anunciada, e que se torna mais urgente pela recente saída de médicos cubanos da Atenção Primária, é a criação de cargos e convocação de concursos públicos para médicos e outros profissionais de saúde em carreira de Estado, garantindo a sustentabilidade do Sistema. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que atualmente é a empresa pública nacional responsável pelo apoio à gestão dos hospitais universitários, merece também uma maior atenção, podendo expandir o seu escopo de atuação e abranger os demais hospitais federais não integrantes da rede de ensino.

 

Em sua opinião, o que o novo governador fluminense e o novo presidente do Brasil deverão fazer para que a população do Rio possa se orgulhar dos serviços de saúde no Estado?

Essa é uma pergunta bastante interessante. Vimos em países do mundo, com Sistemas Universais de Saúde, como no caso do NHS da Inglaterra, que a população tem realmente um sentimento de orgulho em relação aos Serviços de Saúde Pública, a ponto de ter sido uma marca apresentada na abertura das Olimpíadas de Londres, em 2012. Acredito e luto diariamente para que o nosso SUS possa um dia alcançar este patamar, deixando de ser visto como um Sistema direcionado apenas aos pobres, com necessidade de oferta básica e restrita de serviços. Hoje, no Brasil, a sociedade tem como um dos sonhos de consumo a possibilidade de ter uma renda que permita a manutenção de seguro de saúde privado para as suas famílias. No entanto, o SUS já mostrou potencial para ser um sistema de facto universal, com ações e serviços de qualidade que atendam a todas as classes sociais. Há experiências internacionalmente reconhecidas como exitosas em áreas como Imunização, Combate ao Tabagismo, Atenção em VIH/SIDA, acesso a medicamentos ou a realização de transplantes. Ainda há muito o que avançar, e o nosso governador e o nosso presidente têm como principais desafios a garantia de um financiamento adequado à prioridade que a Saúde deve ter nos seus governos, fortalecendo o modelo de Estratégia de Saúde da Família como norteadora do Sistema, porém, não deixando de contemplar a integralidade do cuidado com a efetivação do acesso aos serviços de especialidades e internações.

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