O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, travou a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de suspender o funcionamento do Whatsapp em todo o Brasil. A aplicação deve voltar a funcionar depois de as operadoras serem notificadas.
Na decisão, Lewandowski teve em consideração uma ação apresentada pelo Partido Popular Socialista que alega que o bloqueio do Whatsapp violou o preceito fundamental da liberdade de expressão. O presidente do STF concordou com o argumento e frisou que intimações judiciais são emitidas por meio da aplicação.
O bloqueio do Whatsapp foi determinado na manhã de terça-feira pela juíza Daniella Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias.
Segundo a magistrada, o Facebook, que controla o Whatsapp, foi notificado três vezes sobre a decisão judicial de intercetar mensagens trocadas no aplicativo que seriam usadas numa investigação policial. A juíza exigia que os textos fossem desviados em tempo real antes de serem criptografados. A empresa norte-americana respondeu que não arquiva nem copia as mensagens dos seus utilizadores.
A juíza destacou que a empresa tem filial no Brasil, está sujeita às leis nacionais e tem de cumprir as decisões judiciais do país. Uma vez que a determinação de desviar as mensagens não pode ser cumprida, a aplicação não deve mais operar em território nacional, alegou a magistrada.
As operadoras de telecomunicações foram notificadas pela Justiça do Rio no final da manhã e logo começaram a cumprir a ordem judicial. Se não suspendessem o serviço, estariam sujeitas a uma multa de 50 mil reais por dia. A aplicação foi suspensa por algumas horas antes da revogação.
Mais cedo, o diretor executivo do Whatsapp, Jan Koum, criticou a decisão de bloquear mais uma vez a aplicação no Brasil – esta é a terceira vez que o serviço é bloqueado no país.
“É chocante que (…) a história se repita. Como antes, milhões de pessoas foram desconectadas dos seus amigos, entes queridos, clientes e colegas, simplesmente porque exigem de nós informações”.
Em maio deste ano, um juiz de Sergipe determinou que a aplicação fosse suspensa no país por 72 horas, após o Facebook descumprir ordens judiciais que exigiam a partilha de informações.
O juiz alegou que conteúdos de conversas na aplicação seriam usados como provas em investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas. A Justiça determinou que a aplicação voltasse a funcionar após um dia.
Em dezembro de 2015, o Whatsapp foi bloqueado no Brasil também por conta de uma investigação criminal. A decisão determinava 48 horas sem acesso à aplicação, mas um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o fim do bloqueio antes do tempo previsto.
