O Governo do Brasil anunciou ter recebido com “surpresa” a decisão da União Europeia de retirar o país da lista de Estados autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para o bloco europeu, medida que deverá entrar em vigor a 3 de setembro de 2026.
Segundo nota conjunta divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Agricultura e Pecuária e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, a decisão resulta da votação realizada no Comité Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, responsável pela atualização da lista sanitária de países exportadores.
Apesar da decisão, o Governo brasileiro esclareceu que “as exportações seguem, para já, a decorrer normalmente até à entrada em vigor da medida”.
Em reação, Brasília anunciou que irá adotar “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão europeia e garantir a continuidade do fluxo comercial de produtos de origem animal para o mercado da União Europeia, relação comercial que, segundo o executivo brasileiro, “se mantém há cerca de quatro décadas”.
O chefe da Delegação do Brasil junto da União Europeia tem já agendada uma reunião com autoridades sanitárias europeias, numa tentativa de “obter esclarecimentos sobre os fundamentos técnicos e sanitários que sustentaram a decisão”.
Na mesma nota, o Governo brasileiro defendeu a credibilidade do sistema sanitário nacional, sublinhando que o país possui “um sistema sanitário robusto e de qualidade internacional reconhecida”. O comunicado recorda ainda que o Brasil ocupa atualmente a posição de “maior exportador mundial de proteínas de origem animal e figura entre os principais fornecedores agrícolas do mercado europeu”.
A medida surge num momento de reforço das relações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia, após a entrada em vigor provisória do acordo entre os dois blocos económicos, no último dia 1 de maio, aumentando a atenção do setor agroexportador brasileiro e europeu sobre os impactos regulatórios, sanitários e diplomáticos desta decisão.
Ígor Lopes