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Voos entre Brasil e Portugal restritos

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O governo português informou que as ligações aéreas entre Brasil e Portugal estão restringidas aos voos Lisboa-Rio de Janeiro e Lisboa-São Paulo, e vice-versa. Essa medida ocorre em estado de exceção, tendo em vista a decisão do Conselho Europeu de introduzir uma restrição de 30 dias a todos os voos considerados “não essenciais” de e para a União Europeia, com o objetivo de dar “uma resposta comunitária à pandemia do novo coronavírus”. O Brasil foi mantido como um caso excepcional uma vez que integra a lista dos países de língua oficial portuguesa, com os quais Portugal mantém “grandes ligações”.

Para minimizar os impactos de todo esse cenário, a TAP Air Portugal, principal empresa aérea de ligação entre os dois países, anunciou, recentemente, que os passageiros que pretendem cancelar as suas reservas para viagens com início até 31 de maio podem fazê-lo de forma automática on-line em https://myb.flytap.com/. A empresa irá converter integralmente o valor gasto na aquisição do bilhete num voucher não reembolsável com validade de um ano, para utilização num voo futuro à escolha.

“Em alternativa, e caso o pretendam, os clientes podem alterar as suas reservas para viagens com data de início até 31 de maio, remarcando a nova viagem para qualquer destino e para uma data até 31 de dezembro de 2020. (…) Desta forma, a TAP volta a simplificar a resolução de situações relacionadas com as reservas dos clientes, tornando-a bastante mais fácil e adaptada aos impactos da evolução do surto do coronavírus e às necessidades dos clientes”, confirmou a companhia.

A empresa aérea brasileira Azul, que em dezembro do ano passado celebrou um acordo de cooperação comercial com a TAP, e que mantém voos entre Brasil e Portugal, avisou que fará alterações apenas na rota Campinas-Porto.

“Visando otimizar a sua malha e equilibrar a demanda e os custos, a Azul decidiu suspender, temporariamente, as operações entre Campinas, no interior do estado de São Paulo, e Porto. A suspensão nessa rota acontecerá entre maio e 21 de março de 2021, período que compreende a temporada de inverno. A companhia ressalta que já está trabalhando na reacomodação de clientes impactados pela alteração nos voos”, frisou a Azul.

A também brasileira Latam, que opera uma frequência semanal na rota São Paulo-Lisboa, anunciou uma redução de aproximadamente 30% dos seus voos internacionais. Porém, a companhia sublinhou que essa medida “será aplicada principalmente para voos da América do Sul à Europa e aos EUA, entre 1º de abril e 30 de maio de 2020”.

“Estamos oferecendo flexibilidade aos nossos passageiros para reprogramarem os seus voos conforme as políticas comerciais especiais que constam no site da empresa”, ressaltou o Grupo Latam.

Outras empresas que fazem a ligação do Brasil com a Europa, como a KLM, Iberia, Air France e Royal Air Maroc anunciaram, inicialmente, que estavam a tomar medidas severas no sentido de assegurar a segurança dos passageiros, como promover a higienização das aeronaves e a não cobrança de taxas para remarcação de bilhetes. A nossa reportagem sabe que vários voos dessas empresas foram cancelados.

 

Aviação comercial impactada

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) do Brasil esclareceu que “devido ao dinamismo do cenário da aviação mundial, em virtude do combate ao coronavírus (COVID-19), a malha aérea de todos os países está passando por constantes alterações”.

Por sua vez, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) informou que as suas associadas já registam, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos e redução de 85% nas viagens internacionais, em relação ao mesmo período do ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Com o fecho de fronteiras de diversos países e as restrições de viagens aéreas, as empresas GOL e o Grupo LATAM comunicaram reduções de capacidade para poderem enfrentar a maior crise da história da aviação comercial. (…) A GOL suspendeu voos internacionais de 23 de março a 30 de junho e anunciou redução de malha doméstica entre 50% e 60%. Já o Grupo Latam reduziu 90% dos voos internacionais e 40% dos voos domésticos”, revelou a ABEAR.

Na opinião da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional), é preciso estar atento às mudanças para proteger o mercado do turismo no Brasil.

“Paralelamente ao suporte que tem garantido no atendimento dos consumidores, a ABAV Nacional está unida ao Ministério do Turismo do Brasil e às suas entidades congêneres para o estabelecimento de um plano contingencial, com medidas de apoio que garantam a sustentabilidade de toda a cadeia produtiva do setor, e dos milhares de profissionais que ela emprega, durante a travessia dessa crise. Vale lembrar que no Brasil o período é de baixa temporada, o que naturalmente diminui o fluxo das viagens de lazer, especialmente as de longa duração e distância. A ABAV acredita que este seja o tempo necessário para a contenção da pandemia, e a gradativa recuperação desta grande força que é o mercado mundial de viagens em turismo”, reforçou essa Associação.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da ANAC, avançados pela ABAV, “a aviação comercial brasileira é um grande motor da economia do País, que, em 2018, representou 1,9% do PIB, impactando a economia em R$ 131 mil milhões, gerando 2,37 milhões de empregos e gerando R$ 55,5 mil milhões em salários.

Apurámos que no Brasil, com maior incidência no Rio de Janeiro e em São Paulo, várias agências de viagem, que tradicionalmente vendem bilhetes para Portugal para clientes portugueses e lusodescendentes, estão a enfrentar dificuldades por conta do cancelamento ou da remarcação de viagens para a Europa, principalmente para Portugal.

 

Política de cancelamentos e preços abusivos

Nos últimos dias, a DECO PROTESTE, Associação de Consumidores em Portugal, orientou sobre o cancelamento de passagens áreas devido ao coronavírus. De acordo com o diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE, Henrique Lian, “as companhias aéreas devem ressarcir o consumidor que decidir cancelar uma viagem à Europa, em razão do coronavírus, ou remarcar a viagem sem custos”.

“Essa é uma situação muito excepcional, chamada de emergência de saúde pública. No caso da Itália, por exemplo, é mais sério ainda, porque há medidas das autoridades locais para que as pessoas não entrem ou saiam do País. Portanto, tanto uma empresa aérea pode cancelar os seus voos para a Itália, quanto o passageiro pode desistir dessa viagem”, disse Lian.

Pelo lado brasileiro, aumentaram as reclamações de consumidores em relação às empresas aéreas e do setor de viagens. Fontes consultadas dizem que os consumidores estão a ter problemas para “adiar ou cancelar contratos e bilhetes”. Órgãos de defesa do consumidor por todo o Brasil auxiliam nessa situação e estão a cobrar responsabilidades dessas empresas, tendo por base o Código de Defesa do Consumidor.

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