Cabinda: “Viemos para abraçar a paz mas estamos a viver como animais”, diz ex FLEC

Na sequência da assinatura do Memorando de Entendimento, em 2006 por António Bento Bembe, na qualidade de líder do Fórum Cabindês para o Diálogo (FDC) e chefe da extinta FLEC Renovada, foi lançado um apelo a todos os guerrilheiros a abandonarem as armas e aderirem ao processo de reintegração, previsto no Memorando.

Apesar de um eco limitado, o apelo foi ouvido por vários guerrilheiros que em 2007 abandonaram a luta armada e aderiram ao “Memorando” com a promessa de serem integrados nas Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional e outros organismos públicos, mas também usufruírem de fundos financeiros de subsistência própria e para as suas famílias. Enquanto aguardavam que a promessa fosse cumprida, 252 antigos guerrilheiros foram instalados provisoriamente, por um período inicial de três meses, em tendas num acampamento militar na região do Yabi, em Cabinda.

“Somos antigos combatentes originários de nove regiões militares da FLEC/FAC e uma da FLEC Renovada”, explicou o Fernando Muanda líder do colectivo dos antigos combatentes da FLEC instalados no Yabi. “Fizemos cadastramento na polícia, recebemos responsáveis de vários ministérios, deveríamos ter integrado a Forças Armadas e outros a reforma, segundo as idades, mas nunca nada foi cumprido apesar das promessas do Presidente [angolano]. Heje nem temos meios que permitam a subsistência das nossas famílias”, lamentou Fernando Muanda. “Quando exigíamos os pagamentos a que tínhamos direito, chamavam-nos de terroristas e bandidos e ameaçavam nos deter”, prosseguiu.

Em 2017 foram construídas 82 residências para acolher os ex guerrilheiros, mas devido à falta de fundos a empresa chinesa responsável pelo empreendimento retirou-se do local. Dos 252 ex militares da FLEC e suas famílias, apenas 80 tiveram acesso às residências, “foram escolhidos através de um sorteio”. Uma residência foi atribuída à Casa Militar e uma segunda à segurança do acampamento, os restantes antigos combatentes e famílias continuaram a viver em tendas, em condições insalubres, “alguns estão já a viver nas ruas e em igrejas”, explicou Fernando Muanda. “Viemos para abraçar a paz mas estamos a viver como animais”, lamentou. “Desde 2007 já morreram 30 antigos combatentes, não sobreviveram às privações e terríveis condições de vida que nos impõem”, disse o antigo militar da FLEC.

Durante três deslocações a Cabinda de António Bento Bembe, a sua segurança foi também garantida por os antigos guerrilheiros instalados no acampamento de Yabi, tendo estes aproveitado a ocasião para entregarem ao signatário do “Memorando de Entendimento” uma carta em que expunham a situação precária em que estavam, e protestavam contra a indiferença das autoridades angolanas. António Bento Bembe prometeu encaminhar a carta para a Casa Militar em Luanda.

Passados 15 anos a situação dos ex militares da FLEC permanece quase inalterável. Cansados do impasse, os ex combatentes da FLEC constituíram uma delegação que teria como missão desbloquear a situação em Luanda. Paralelamente, como meio de pressão, pouco mais de meia centena de ex combatentes manifestaram em frente à sede do Governo provincial de Cabinda, exigindo a observância das promessas de 2007. A polícia militar reagiu, e cinco antigos combatentes foram detidos, confirmou Alexandre Nsito, presidente da Associação para o Desenvolvimento da Cultura dos Direitos Humanos

Os ex militares da FLEC afirmam também não recebem os subsídios financeiros que lhe foram prometidos. Para Alexandre Nsito este incumprimento deve-se a desvios ilícitos e constantes dos fundos que estavam destinados aos ex guerrilheiros, organizado pelos responsáveis militares angolanos em Cabinda “que simulavam pagar aos elementos que abandonaram a FLEC. Em vez de pagarem a um antigo combatente 400 mil [kuanzas] davam 120 mil (cerca de 228 euros) e por vezes apenas 60 mil”.

“Desde que José Eduardos dos Santos saiu do poder, assim como a sua equipa, e o João Lourenço assumiu a presidência, os ex combatentes da FLEC no acampamento de Yabi ficaram sem receber o subsídio de reinserção durante dois anos. Com esta suspensão dos pagamentos os ex combatentes decidiram fazer a primeira manifestação” e por fim levar a questão a Tribunal, que deu razão aos antigos guerrilheiros, porém nenhuma das decisões do tribunal foi respeitada, contou Alexandre Nsito.

Os antigos combatentes apresentaram também a situação ao Bispo de Cabinda, Belmiro Cuica Chissengueti, que por sua vez expôs o caso a João Lourenço durante a sua visita a Cabinda, o qual terá prometido ao clérigo desbloquear a situação após as eleições. Todavia, Luanda permaneceu em silêncio. “Devido a esta indiferença os antigos combatentes da FLEC decidiram organizar uma delegação e irem para Luanda para encontrar com o chefe da Casa Militar, Francisco Pereira Furtado, para desbloquear a situação e que as promessas de 2007 fossem finalmente cumpridas”, explicou Alexandre Nsito.

A delegação dos antigos combatentes da FLEC chegou a Luanda em Outubro, permanecendo nas instalações militares CSP. “Já fomos insultados, dizem que somos analfabetos, que só falamos dialecto, e não temos direito de entrar na Polícia ou nas Forças Armadas. Dizem que somos lixo e que temos de partir da CSP. Nós recusamos e permanecemos até sermos recebidos por alguém”, contou Fernando Muanda, líder da delegação dos antigos combatentes da FLEC.

Apesar dos incessantes apelos, e cartas, ao Tribunal Constitucional, Estado-maior e Casa Militar, a delegação dos antigos combatentes ainda não obteve qualquer resposta, nem foi recebido pelas autoridades, a fim de desbloquear a situação. “Apenas tivemos a promessa que virá falar connosco o Brigadeiro Ciara, mas não sabemos quando”, disse esta sexta-feira 18 de Novembro Fernando Muanda.

A desmobilização dos combatentes da FLEC foi um dos pontos principais para a assinatura do Memorando de Entendimento em 2006. A mesma exigência, com a promessa de reinserção dos guerrilheiros e suas famílias, continuou a ser formulada nos recentes contactos oficiosos das autoridades angolanas com os grupos armados da resistência cabindesa.

(Foto: delegação dos ex combatentes da FLEC em Luanda)

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