Após ter cumprido nos Estados Unidos uma pena de mais de 20 anos, Artur Tchibassa, antigo chefe do Departamento das Relações Exteriores da FLEC Renovada, foi libertado a 30 de Abril de 2023 e imediatamente transferido para um Centro de Detenção no Texas reservado aos estrangeiros que aguardam pela decisão de um juiz sobre a atribuição de um direito de permanência em território norte-americano ou a extradição.
Artur Tchibassa nasceu a 06 de Outubro de 1955 em Cabinda e com apenas com seis anos teve de acompanhar a sua familia quando esta refugiou-se no Congo, devido aos combates entre as tropas portuguesas e elementos da organização União dos Povos de Angola (UPA).
Apesar de ter deixado Cabinda em 1961, quando Cabinda pertencia ao conjunto dos territórios ultramarinos portugueses, Artur Tchibassa é hoje considerado nacional angolano, tal como todos os cabindas da sua geração e gerações posteriores.
Devido a esta particularidade, e contrariando a posição do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que atribuiu um estatuto específico aos refugiados cabindeses nos Congos que os protege de uma transferência forçada para Cabinda ou Angola, o Tribunal de Dallas para Imigração pondera se deve, ou não, extraditar Artur Tchibassa para Angola.
Perante este risco, várias personalidades cabindesas alertam que se Artur Tchibassa for extraditado para Angola, por decisão da Justiça norte-americana, correrá graves riscos, podendo ser sujeito a torturas, tornar-se num “objecto” de propaganda do MPLA mas também correrá um real risco de vida.
Artur Tchibassa “tem um histórico político e militar. É um dos precursores e protagonistas, desde a criação da FLEC e as FAC na luta de libertação de Cabinda”, explicou Arão Tempo, advogado em Cabinda.
Segundo Arão Tempo, Artur Tchibassa esteve por diversas vezes em risco de ser raptado e assassinado “pelos serviços de segurança do governo de Angola, com a cumplicidade dos países limítrofes. Todos que estiveram nestas condições e os que aceitaram o convite ou apelo do governo angolano para negociar sofreram discriminações e envenenamento, como Francisco Xavier Lubota, Tibúrcio Ginga Luemba, Luís Ranque Franque e demais outros, e agora olhamos a tragédia do António Bento Bembe”.
O advogado cabindês, que já foi detido por denunciar a corrupção e violações de Direitos Humanos em Cabinda, considera que tendo em conta a repressão e opressão “montada contra todo que é cidadão de Cabinda, sobretudo aqueles com ideias contrárias ao sistema ideológico do partido no poder, é óbvio” que Artur Tchibassa “venha acarretar consequências nefastas de perigo ou correr riscos de vida”, defendeu Arão Tempo.
Exilado na Dinamarca, após ter sido vítima de repressão e tortura em Cabinda, o Pastor Afonso Justino Waco, coordenador e porta-voz do Alto Conselho de Cabida (ACC), referindo-se à ameaça de extradição de Artur Tchibassa para Angola, destacou que “a justiça angolana não é independente. É uma justiça subordinada ao partido no poder. Ela só cumpre aquilo que os governantes mandam”.
“Não compreendo como é que um país, que pauta pelos Direitos Humanos, possa decidir extraditar Artur Tchibassa para um país onde não existem tribunais independentes e muito menos respeito pelos Direitos Humanos. Os Estados Unidos conhecem a situação real e concreta de Angola nessas matérias. O destino do Artur Tchibassa, que já fora mal traçado pelos Estados Unidos, será ainda muito mal definido por um regime tão cruel como o de Angola”, disse o Pastor Afonso Justino Waco.
Jorge Lima Muanda, dirigente político em Cabinda e líder da organização Democratas Liberais de Cabinda (DLC), referiu que os nacionalistas cabindeses conhecem “todos os planos diabólicos do regime angolano face aos verdadeiros resistentes do conflito em Cabinda”.
Segundo o líder do DLC, os cabindas estão preocupados com a vida de Artur Tchibassa “devido às intenções maléficas de Angola” e afirma ser necessário que a Comunidade Internacional se empenhe na protecção de Artur Tchibassa de todo o tipo de “atentados físicos ou psicológicos”.
Artur Tchibassa “pode ser eliminado. Temos exemplos concretos de vários quadros da FLEC que se entregaram no quadro do processo de Bento Bembe e hoje muitos já foram eliminados fisicamente”, alertou Jorge Lima Muanda.
Carlos Vemba, presidente do Movimento Independentista de Cabinda (MIC), que devido à sua militância foi por diversas vezes detido em Cabinda, juntamente com outros activistas, destacou que a extradição de Artur Tchibassa para Angola “acarreta um enorme risco que poderá pôr a sua vida em risco porque o Governo poderá extermina-lo como fez com os outros nacionalistas vindos da FLEC Renovada”.
Segundo Carlos Vemba a eventual extradição de Artur Tchibassa para Angola “constitui também uma gravosa violação direitos civis e políticos defendidos pelas Nações Unidas” bem como “contradiz o mandamento de Isaías (destruir a opressão e libertar os oprimidos), evocado pelos sucessivos Governos norte-americanos”.
“A extradição do Artur [Tchibassa] para Angola sentencia a sua morte, pelo facto de ser um exímio nacionalista cabindês que nunca aceitou ajoelhar diante da elite angolana”, vincou Carlos Vemba, líder do MIC.
Para o activista dos Direitos Humano em Cabinda, José Marcos Mavungo, se for decidida a extradição de Artur Tchibassa para Angola, o qual “nunca abdicou das suas convicções nacionalistas (…), irá enfrentar um sistema repressivo em Cabinda, sistema esse estreitamente ligado à Questão de Cabinda, cujo corolário é o conflito armado e as violações dos Direitos Humanos”.
“Arthur Tchibassa estará sob a vigilância da segurança do Estado” e sujeito a “uma forma de encarceramento inteligente, já que o regime vai procurar tirar proveito da situação e evitar que se junte ao movimento da resistência”, explicou o activista dos Direitos Humanos cabindês.
Segundo José Marcos Mavungo, a vida de Arthur Tchibassa em Angola poderá ser “marcada na prisão do regime ou, pelo menos, na ameaça de morte” bem como num ambiente de “insegurança permanente”.
Em 2015 José Marcos Mavungo foi detido quando manifestava em defesa dos Direitos Humanos em Cabinda, tendo permanecido um ano na prisão acusado de “incitação à rebelião e violência”. Devido à falta de provas, o Supremo Tribunal acabou por absolver José Marcos Mavungo em 2016.
RN
