Fórum Cabindês para o Diálogo quer ser um partido político angolano

Cab FCD 2023

foto disponibilizada por FCD

O Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) poderá ser extinto para reaparecer como partido político angolano. Esta pretensão está patente no comunicado da última reunião do “Fórum”.

Reunido em Luanda a 12 de Novembro, o FCD analisou a situação actual da organização, tendo os participantes constatado a “pouca vontade política do Governo de Angola de honrar na totalidade os compromissos dos Acordos de Paz para a província de Cabinda”, tal como refere comunicado final.

Nesta reunião, presidida por António Bento Bembe, e que contou com a participação de 22 membros, foi constituída uma comissão “para auxiliar” o Presidente do FCD em “diversas tarefas”, entre as quais destaca-se a “reafirmação de abertura da Organização (FCD) para com outras forças sociopolíticas”; e a “Prossecução do Diálogo com o Governo para a conclusão dos pontos remanescentes do Memorando de Entendimento”.

Neste ponto o FCD elenca, entre outros, o “repatriamento condigno” dos refugiados; a resolução da situação dos ex-militares da FLEC; a aplicação do Estatuto Especial para Cabinda; a “imperatividade da harmonização da convivência entre membros do FCD”; e a transformação do FCD em partido político nacional.

A transformação do FCD em partido político angolano é um projecto que remonta a 2006, durante a fase final do processo negocial que levou à assinatura do Memorando de Entendimento. Na ocasião, os líderes da FLEC Renovada, contrariados, submeteram-se às exigências de Virgílio de Fontes Pereira e da Casa Militar do Presidente angolano quanto ao destino do movimento armado.

Os representantes da presidência angolana foram peremptórios, a FLEC Renovada deveria transformar-se num partido político angolano com uma abrangência nacional, e teria de abdicar da sua sigla devido nesta constar “Frente de Libertação” e fazer alusão a “Cabinda”, que, para emissários da presidência, por um lado, deixava de fazer sentido com o “Entendimento” assinado entre as duas partes, e por outro contrariava a legislação angolana que não prevê partidos de cariz regional.

Quanto à designação “Frente de Libertação”, os emissários da presidência angolana não souberam argumentar o motivo desta exigência à FLEC Renovada, quando a designação de MPLA mantém “Movimento Popular de Libertação…”. O problema acabou por ser resolvido com a extinção da FLEC Renovada.

Com base na Lei dos Partidos Políticos de Angola, que estabelece que “É proibida a constituição e a actividade de partidos políticos que: a) tenham carácter local ou regional”, a referência “Cabindês” no caso do FCD, vai entrar em conflito com a Lei. Paira assim um aroma do problema que envolveu a designação da FLEC Renovada.

Consequentemente, a Comissão coordenada pelos vice-presidentes do FCD, José Tembo Bissafi e Alberto Afonso Sita Capita, poderá ter como missão a dissolução do FCD e o ressuscitar com o formato de um partido político angolano, com uma nova designação, sigla e sede em Luanda tal como determina a Lei.

Um projecto que se perspectiva complexo e que não garantirá a sobrevivência do FCD como estrutura partidária. A Lei determina que “a inscrição de um partido político é feita a requerimento de, no mínimo de 7500 cidadãos, maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, devendo, entre os requerentes, figurar, pelo menos, 150 residentes em cada uma das províncias que integram o País”.

Também, o novo partido terá de manter delegações ou representações em pelo menos 2/3 das capitais de províncias angolanas, e se o novo partido “não atingir 0,5% do total dos votos expressos nas eleições legislativas a nível nacional”, o Tribunal Constitucional poderá declarar a sua extinção.

Entre a raras alternativas para a sobrevivência da versão partidária do FCD é logo após conseguir obter a difícil legalização como partido político, coligar-se a um partido político clássico angolano.

RN

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