Quando a 14 de março de 2015 preparava uma manifestação pacífica contra as violações de direitos humanos e a má governação em Cabinda, Marcos Mavungo foi detido, juntamente com o advogado Arão Bula Tempo, na altura presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda, e acusado de crime de ‘rebelião’ e crime contra a segurança de estado .
Em setembro de 2015 Marcos Mavungo foi condenado a seis anos de prisão efetiva, “sem que houvesse suficientes provas contra ele, e de acordo com um julgamento que os observadores independentes não consideraram justo e equitativo” denunciou através de um comunicado a Associação Tratado de Simulambuco.
Na véspera da sua detenção, José Marcos Mavungo explicara que a marcha proibida pelas autoridades angolanas, com o pretexto que “iria perturbar a ordem pública”, pretendia “denunciar os atropelos aos Direitos Humanos e a falta de transparência na administração do erário público e exigir o cumprimento da Lei dos padrões universais referentes a administração da justiça e da boa gestão económica”.
Na mesma ocasião José Marcos Mavungo afirmara que: “A marcha só pode ser travada pela força das baionetas. Só paramos se nos puserem todos na cadeia. Estamos fartos de assassinatos e prisões arbitrárias”.
Esta segunda-feira a Amnistia Internacional recordou que “Angola exerce a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, ao longo do mês de março de 2016. As autoridades angolanas parecem orgulhar-se deste mandato e têm destacado a sua disponibilidade em se envolverem na manutenção da paz e da estabilidade no mundo (…). Angola está também ativamente envolvida em outros organismos e mecanismos da ONU, como o Conselho de Direitos Humanos e os órgãos de zelam pelo cumprimento dos tratados da ONU. Porém, a nível nacional, Angola continua a ignorar as recomendações da ONU em relação à sua própria situação de direitos humanos”.
“José Marcos Mavungo tem de ser libertado imediata e incondicionalmente, tal como foi recomendado pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias no início de dezembro de 2015”, precisou a Amnistia Internacional.
