José Marcos Mavungo é docente universitário e ativista dos direitos humanos em Cabinda, tendo animado várias palestras e participado na publicação de três relatórios sobre as violações dos direitos humanos em Cabinda. É licenciado em filosofia e em economia financeira. Também, é detentor de dois diplomas, em de agregação para o ensino de Filosofia e o outro de pós-graduação em Governação e Administração Local.
Em 2003, em conjunto com os ativistas dos direitos humanos de Cabinda, fundou a Mapalabanda – Associação Cívica de Cabinda (ACC), onde exerceu o cargo de Vice-Presidente até extinção desta associação pelo governo angolano. Em 2015 foi detido pelo regime angolano e este encarcerado durante 433 dias por tentar organizar uma manifestação conta a má governação e as violações dos direitos humanos em Cabinda. Recentemente, no dia 11 de janeiro de 2017, esteve no Parlamento Europeu, onde fez uma intervenção sobre a governação e a situação dos direitos humanos em Angola, em particular em Cabinda, ao convite da Euro Deputada Ana Gomes.
E-GLOBAL: Depois da sua libertação tem sentido pressões para não denunciar as violações dos Direitos Humanos em Cabinda?
José Marcos Mavungo: O regime não se cansa em me pressionar para não continuar a denunciar as violações dos Direitos Humanos em Cabinda. Assim como durante os 433 dias em que estive preso, continua a utilizar amigos, familiares e vizinhos, para relatar histórias impressionantes e assustadoras sobre aquilo que pode vir a acontecer-nos, à mim, à esposa e aos filhos. Muitos Agentes de Segurança do Estado têm contactado os meus familiares e amigos, para me aconselharem a deixar o ativismo cívico, não suceda que eu seja de novo preso, ou até mesmo assassinado. Por exemplo, em finais de maio de 2016, dois familiares – um tio e um primo – apareceram-me com uma carta que lhes tinha sido enviada por um agente da polícia, na qual eram informados de que eu estava planificando uma manifestação contra os poderes instituídos e que medidas severas tinham sido tomadas para reprimi-la, o que poderia ser trágico para mim e dependentes.
Será que estava mesmo planificada uma manifestação, conforme indicada na carta? Se não, como entender a carta do agente de segurança?
Sim, estava programada uma manifestação por ocasião da minha absolvição pelo Tribunal Supremo. Planeada por um grupo de jovens, que não concordava que eu fosse simplesmente absolvido, sem indemnização, a manifestação devia ter lugar no 4 de junho de 2016, mas a Governadora Aldina Matilde Barros da Lomba Catembo proibiu a realização da marcha. O grande problema: é que o partido no poder está muito preocupado com a má governação de Cabinda nestes últimos quarenta e um anos, gestão essa que tem criado um ressentimento e uma hostilidade inevitáveis no seio dos populares, em especial na camada juvenil. Legal e moralmente os homens do regime sentem-se responsáveis pelas atuais dificuldades na vida das populações de Cabinda, e é possível ver no seu comportamento como sendo inteiramente reativo e defensivo.
Assim, toda a crítica e ameaças proferidas são tomadas a sério, e leva-os a tomar medidas preventivas, seja para criar medo no seio das populações, seja para pressionar os ativistas sociais a não organizar manifestações ou fazer denúncias. Criar medo nas populações e pressionar os ativistas sociais a não denunciar tornou-se uma forma por excelência de governar Cabinda. A cultura do medo no seio das populações permite aos atuais governantes de Cabinda fazer o que quiserem, deixando-os à vontade. E a pressão sobre os ativistas sociais para não denunciar os atropelos foi sempre o grande projeto dos atuais governantes de Cabinda.
Portanto, os atuais detentores do poder em Cabinda não querem que a realidade de Cabinda seja conhecida. Eles querem uma gestão solitária de Cabinda, sem a intervenção dos autênticos autores cívicos: pretendem apenas um espaço geográfico livre dos demónios defensores de justiça, liberdade, responsabilidade e dignidade.
Por vezes acusam a Sociedade Civil Cabindesa de não estar sincronizada com outras organizações cabindas no exterior. Como reage a estas acusações?
As opiniões e críticas fazem parte do processo normal do convívio entre os autores e as instituições sociais. Pelo que não me sinto surpreendido em ouvir esta crítica sobre a nossa falta de sincronização com organizações Cabindas no exterior.
Porém, pondo de lado as vulgares opiniões políticas expressas aqui e acolá sobre a atuação da Sociedade Civil de Cabinda (SCC), isto é, as opiniões que não têm outro propósito que não seja o de distorcer e falsear a verdade histórica (por exemplo, “a Mpalabanda é a mesma coisa que o Memorando de Entendimento”), a verdade é que, desde 2003, ano do lançamento do movimento Mpalabanda, a SCC se afirmou sempre como “ponte entre o povo e o político”. Neste sentido, alertará o mundo sobre a existência do conflito em Cabinda e pedirá aos beligerantes a cessarem as hostilidades e iniciarem negociações conducentes a uma solução do diferendo. Além disso, tomará parte nos encontros de Helvoirt, na Holanda, em esforço de aproximação entre as forças da resistência cabindense; marcou presença no encontro preparatório da Inter-Cabindesa (Outubro de 2009), em Paris/França, sob os auspícios do Reverendo Pastor Daniel Ntoni-Nzinga, em vista a uma plataforma negocial do conflito; e tentará monitorar os direitos humanos (o corolário da questão de Cabinda), publicando três relatórios – «Um Ano de Dor em Cabinda» (2003), «Cabinda, Reino da Impunidade» (2004) e «Cabinda, entre a Verdade e a Manipulação» (2005).
Neste contexto, diante dum conflito que tanto dura, acabando por criar inúmeros problemas, é normal que haja visões diferentes entre a SCC – que vive o problema de Cabinda no interior, e, sobretudo, que é a sua própria instituição – e as outras organizações do exterior. Além disso, muitos elementos da SC negaram sempre afiliar-se à uma organização política de Cabinda, o que tem indignado certos indivíduos. Porém, olhando para as iniciativas tidas até cá, tudo isto mostra que a SC tem feito alguma coisa sobre Cabinda, que tem uma visão própria sobre situação neste território. Ninguém dá pontapé num cão morto, dizia Dale Carnegie.
Fim da primeira parte
