Segundo Joana Rosa, Ministra da Justiça os benefícios desta nova instalação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IMLCF, “para o nosso sistema de justiça serão múltiplas, no combate à morosidade e às pendências processuais, um dos principais problemas que enferma a nossa justiça”
O orçamento do instituto ronda 146 mil contos e está estipulada para um horizonte de dez anos o anúncio foi feito aos jornalistas á margem do Fórum relativo à implementação do Instituto Nacional da Medicina Legal e Ciências Forenses, INMLCF, mostrando que esta instituição é um instrumento de grande valia para o sistema de justiça em Cabo Verde.
A Ministra da Justiça, informa que querem “reduzir este período de tempo previsto, porque temos pressas em o ver operacionalizado, este que é um grande desafio para o país (…) que tem capacidade em dar passos consistentes e contínuos até que o instituto esteja completamente instalado”.
Para a primeira fase de instalação do IMLCF, será feito a criação de gabinetes médicos legais nas delegacias de saúde e a abertura de candidaturas, em concertação com Instituto de Medicina Legal de Portugal, para a especialização dos técnicos de saúde.
Assim “teremos condições de também realizar autópsias nas ilhas, de evitar deslocações, às vezes com problemas, e termos também os mesmos resultados, tendo em conta a capacitação destes técnicos ao nível das várias delegacias de Saúde”.
O INMLCF, a ser criado em Cabo Verde, tem por objetivo, enquanto instrumento de recolha de provas periciais, debelar o défice existente no país nesse domínio e viabilizar o surgimento de uma justiça mais eficaz e mais consentânea com os ditames do Estado de Direito.
O Fórum contou com a presença do Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, do Presidente do INMLCF de Portugal, Dr. Francisco Corte Real, da Coordenadora do Grupo Disciplinar de Mestrado Integrado em Medicina, Dra. Antonieta Martins, e da Médica Legista, Dra. Ineida Sena.
Governo analisa propostas para o alargamento do período de licença de parto
O Ulisses Correia e Silva, Primeiro-Ministro, afirma que o governo “está a analisar as propostas para o alargamento do período de licença de parto”, confirmando que “é algo que tem condições para avançar”.
Informação foi avançada durante a sua visita à maternidade do Hospital Agostinho Neto, no Dia Internacional da Mulher.
É de relembrar que a CNDHC, Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania e o ICIEG, Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género propôs ao Governo o alargamento do período da licença de maternidade de dois meses para quatro meses e também da licença de paternidade para 15 dias.
Ulisses Correia e Silva diz ainda que a sua visita à maternidade do Hospital Agostinho Neto, foi para constatar que há melhorias significativas nos serviços de maternidade e ter a consciência que “estamos a fazer cada fez mais grandes apostas na saúde em todos os níveis, e ter mais serviços com humanização”.
O país está a “evoluir positivamente” em relação à igualdade e equidade de género e à violência baseada no género, diz o Primeiro-Ministro, já que está tendo mais denúncias e mais punições. Acrescentado que será feito mais ainda o empoderamento das mulheres a nível económico e da boa integração e inclusão social.
