Cabo Verde: Governo declara situação de emergência social e económica

O Governo de Cabo Verde declarou situação de emergência social e económica no país, uma situação provocada pelos impactos da Guerra na Ucrânia.

A declaração foi feita pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, “em Cabo Verde sentimos também os fortes impactos na inflação, na deterioração do poder de compra das famílias, na segurança alimentar e nas perspetivas de crescimento económico”.

Tendo em conta o panorama que se vive atualmente no país, o Primeiro-Ministro anunciou um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da crise inflacionista nos produtos, relembrando que o custo total para a implementação dessas medidas é de 8,9 milhões de contos até o final deste ano de 2022.

O líder político referiu ainda que com efeitos de tripla crise, seca, pandemia e guerra, o país não tem condições de acomodar e financiar as medidas de mitigação e de proteção sem suporte dos parceiros de desenvolvimento e das instituições financeiras internacionais.

Serão tomadas medidas no sistema alimentar, na energia, na proteção social pelo rendimento, nomeadamente:

No sistema alimentar:

Estabilização de preços do milho, farinha de trigo, trigo a granel, óleo alimentar; Reforço alimentar nas cantinas escolares para funcionarem sem interrupção durante os períodos das férias; Assistência alimentar a famílias em situação de crise alimentar; Programa de trabalho público para proporcionar rendimento às famílias; Bonificação de ração animal.

Na energia:

Manutenção da redução do IVA sobre eletricidade de 15 para 8%, da majoração às empresas em 30% de custos com aquisição de água e eletricidade e manutenção do aumento do desconto da tarifa social de eletricidade de 30 para 50%; Suspensão do mecanismo automático de atualização de preços dos combustíveis e da eletricidade para não deixar que os preços da gasolina, do gasóleo, do gás butano e da eletricidade aumentem para além de um determinado nível; Não alteração dos valores da tarifa social de eletricidade que os beneficiários pagam.

Uma iniciativa legislativa vai ser introduzida no Parlamento, em regime de urgência, para:

Reduzir a taxa de Imposto sobre Consumo Especial sobre gasóleo e gasolina; reduzir a taxa de Direitos da Importação sobre gasolina, de 20 para 10%; reduzir a taxa de Direitos de Importação sobre fuel 180 e 380, de 5% para zero.

E as medidas de proteção social pelo rendimento, são dirigidas à população mais pobre e vulnerável serão alargadas a cobertura da pensão social a idosos do regime não contributivo e o número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão.

É de enfatizar que Segundo o Chefe do Governo esta declaração foi feita também para o reforço da consciencialização dos cabo-verdianos sobre a situação grave que o mundo vive e seus impactos económicos e sociais em Cabo Verde.  Apelando assim à economia no consumo da eletricidade, do gasóleo e da gasolina.

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