Cabo Verde

Cabo Verde: ​UCID acusa Governo de desrespeitar lei eleitoral

Líder da UCID, António Monteiro
Líder da UCID, António Monteiro

A UCID acusou o Governo e o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, de violação sistemática da lei eleitoral. O motivo da queixa deve-se à apresentação de projetos por parte do Executivo após o dia 17 de fevereiro.

Isto porque a formação política da oposição considera que tal viola o Artigo 97.º do Código Eleitoral, referente à neutralidade e à imparcialidade das entidades públicas, além de uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A acusação foi feita através do vice-presidente da UCID durante uma conferência de imprensa realizada nesta segunda-feira, 15 de março. João Santos Luís recordou ainda que o n.º 7 do mesmo artigo estipula que a partir do sexagésimo dia anterior à data marcada para as eleições, os titulares de cargos públicos não podem “aprovar ou conceder subvenções, donativos, patrocínios e contribuições particulares, nem realizar cerimónias públicas de lançamento de primeiras pedras ou de inauguração”.

O calendário eleitoral divulgado pela CNE e publicado no Boletim Oficial do dia 16 de fevereiro deste ano indica igualmente que a partir de 17 de fevereiro estaria proibido o lançamento das primeiras pedras e inaugurações de obras públicas.

“Nós temos exemplos claros: o lançamento – já não chamam lançamento de primeira pedra – do projeto de construção do centro de saúde da Ribeira das Patas, no concelho do Porto Novo, em Santo Antão, lançamento da segunda fase do porto do Porto Novo, entre outros lançamentos e inaugurações que o Governo vem fazendo no país, depois do dia 17 de Fevereiro de 2021, promovendo aglomerações de pessoas, claramente incentivando a circulação do vírus Covid-19 por todas as ilhas do país e fazendo tábua rasa das leis da República de Cabo Verde. É um desespero para se manter no poder”, declarou.

“Nós vamos apresentar a queixa ainda esta tarde, na certeza, porém, que as decisões que esta Comissão Nacional de Eleições vai tomar sobre esta situação não vão dar em nada. Vai ser mais uma queixa. Digo isso porque, por exemplo, nas autárquicas, nós apresentámos dezenas de queixas à CNE e que não surtiram nenhum efeito”, disse também.

As eleições legislativas cabo-verdianas estão marcadas para 18 de abril.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo