Os deputados aprovaram esta terça-feira, na generalidade, a proposta de lei que cria um estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde, escreve a agência de notícias Inforpress. A proposta de lei contou com 31 votos a favor do MpD, 23 contra do PAICV e três abstenções da UCID. Com este visto o governo espera atrair mais investimentos, com destaque para o setor da imobiliária turística. Além dos incentivos fiscais, o estrangeiro que decidir investir acima de 180 mil contos na aquisição de um imóvel em Cabo Verde, passa a beneficiar do cartão Green Card, um cartão de residência permanente no país.
O deputado do partido da oposição (PAICV) Julião Varela, justificou os votos pois o seu partido considera que a proposta de lei “se desvia daquilo que foi apresentado a poucos meses no Orçamento do Estado para 2018 estabelecendo que o objectivo seria atribuição da Autorização de Residência Permanente no País (Green Card) aos grandes investidores e empresários que queiram investir em Cabo Verde para valores acima de 180 milhões de escudos cabo-verdianos“, explicou o deputado.
Em representação do partido no poder (Mpd), o deputado Miguel Monteiro explicou que o seu partido votou a favor pois consideram que a proposta de Lei “vem na sequência da solução dos transportes marítimos que vai permitir aumentar o desenvolvimento do nosso país, da implementação do 4G e da continuação da requalificação urbana que vai melhorar o destino Cabo Verde e do estatuto de investidor emigrante”, sublinhou. Miguel Monteiro referiu ainda que a lei “é apenas uma árvore numa grande floresta”.
Já a decisão do partido que se absteve nos votos, foi explicada pelo deputado João Santos Luís: “fomos defraudados pelo ministro das Finanças quando colocamos reservas em três artigos desta proposta de lei e ele garantiu que seriam revistos, visando o melhoramento do diploma”.
