Cabo Verde

Cabo Verde: Autarca absolvido de acusação de crime eleitoral feita pelo MpD

Justiça

O Tribunal da Comarca de Mosteiros absolveu Carlos Fernandinho Teixeira do alegado “crime eleitoral” de que era acusado pela oposição, de acordo com o site oficial desta autarquia foguense.

Segundo a mesma fonte, a queixa-crime foi apresentada em 2016 pela candidatura do MpD às eleições municipais do referido ano, e não por um cidadão. O partido em questão entrou com uma ação no Tribunal da Comarca de Mosteiros contra o presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros (CMM) por considerar que Fernandinho Teixeira “teria tentado influenciar eleitores na localidade de Rocha Fora”, mediante a conceção de apoio em materiais de eletricidade, em período eleitoral.

É também mencionado que, pelas declarações das testemunhas arroladas no processo e pela documentação da Câmara Municipal, ficou provado em tribunal que o apoio, solicitado pela população durante uma sessão da Presidência Aberta realizada em Rocha Fora, foi concedido fora do período eleitoral, cumprindo-se uma deliberação saída de reunião camarária realizada vários meses antes da campanha para as eleições autárquicas de 4 de setembro de 2016.

O caso foi depois retomado pelo Ministério Público, após o MpD, através do seu mandatário nas eleições municipais, ter decidido retirar a ação por concluir que o presidente tinha agido de boa-fé e na legalidade, como terá ficado agora provado.

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