O governo cabo-verdiano autorizou a extradição para os Estados Unidos (EUA) do empresário colombiano Alex Saab, acusado de ser testa de ferro de Nicolás Maduro, embora a decisão final deva ser tomada por um tribunal cabo-verdiano, confirmou o seu advogado José Manuel Pinto Monteiro nesta terça-feira.
O Executivo endossou a extradição com base na opinião judicial favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviada em 8 de julho, para revisão, ao Tribunal de Recurso de Barlavento, na ilha de San Vicente, que assumirá a deliberação final, informou Pinto Monteiro.
Recorde-se que Saab foi detido em 12 de junho quando o seu avião parou para reabastecer no Aeroporto Internacional Amilcar Cabral, na ilha de Sal, na sequência de um pedido dos Estados Unidos, através da Interpol, por supostos crimes de lavagem de dinheiro.
Em 29 de junho a PGR recebeu o pedido de extradição do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e teve um período de 65 dias, a partir de 12 de junho, para responder a essa solicitação.
Agora, a defesa tem até quinta-feira para interpor recurso perante o tribunal contra a decisão do governo.
Se não obtiver uma ordem favorável às suas reivindicações, Saab ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e, finalmente, interpor um recurso de proteção ao Tribunal Constitucional.
“A nossa equipa está a trabalhar com otimismo para obter os resultados definidos, ou seja, a libertação imediata do nosso cliente“, assegurou Pinto em declarações à Efe, por telefone na Praia, capital de Cabo Verde.
Após a prisão do suposto testa de ferro, a Venezuela indicou que Saab é um cidadão venezuelano e um agente do regime, que estava em trânsito em Cabo Verde para regressar ao país.
A defesa da Saab argumenta que o empresário tinha o direito à inviolabilidade pessoal como enviado especial da Venezuela em trânsito por Cabo Verde.
O argumento será a base dos procedimentos do ex-juiz espanhol Baltasar Garzón para defender Saab perante as autoridades judiciais internacionais e cabo-verdianas, depois de ter entrado na equipa jurídica do empresário, disse Pinto Monteiro.
O ex-juiz, que trabalha como advogado, liderará um processo contra os Estados Unidos e Cabo Verde perante o Tribunal Internacional de Justiça em Haia por violação da imunidade jurisdicional de Saab, acrescentou à Efe na segunda-feira.
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[…] A informação é confirmada pelo Advogado José Manuel Pinto Monteiro, em declarações ao E-Global. […]
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