Cabo Verde: CMP alvo de três inspeções

O presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, confirmou à imprensa que a CMP está a ser alvo de três inspeções em simultâneo. Estas são realizadas pelo Tribunal de Contas, pela Inspeção Geral de Finanças e pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, indica o “Santiago Magazine”. 

Para o edil, trata-se de uma situação normal, uma vez que “as instituições públicas devem ser periodicamente inspecionadas para melhorar os procedimentos e consequentemente os serviços prestados à coletividade”

As três entidades fiscalizadoras querem verificar se a CMP está a observar o cumprimento das leis e dos regulamentos no exercício das suas atividades. 

Segundo Francisco Carvalho, a Inspeção Geral de Finanças (IFG)decidiu inspecionar a CMP com base numa denúncia, recebida de um grupo de eleitos municipais. “A IGF tem por objetivo verificar as ações dos atuais eleitos municipais da Câmara Municipal da Praia, centradas nas denúncias, bem ainda, a fiscalização da gestão administrativa, financeira e patrimonial, durante o ano 2021”, explicou. 

Quanto à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Carvalho, “pretende verificar a legalidade dos procedimentos de contratação pública iniciados e celebrados em 2021”

Por sua vez, a inspeção do Tribunal de Contas abrange o período de 01 de janeiro de 2017 a 30 de setembro de 2021, e decorre do cumprimento do plano de atividades desse tribunal para o ano de 2021.

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