Cabo Verde

Cabo Verde: CNDHC “repudia e estranha” declarações do presidente do PP

Amândio Barbosa Vicente

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) declarou que “repudia e estranha” as afirmações do presidente do Partido Popular (PP), Amândio Barbosa Vicente, que disse que a referida instituição é uma “farsa e mentira” sem qualquer ética nas relações institucionais.

As críticas do dirigente foram feitas perante a imprensa no domingo passado, 29 de setembro, no final de mais uma reunião semanal da formação política da oposição. Segundo Barbosa Vicente, a CNDHC não tem tido autonomia para resolver os problemas de violação dos direitos humanos.

Em reação a esta declaração, a CNDHC veio dizer, através de um comunicado de imprensa, que as afirmações proferidas constituem um desrespeito à instituição séria responsável, e que, na sua atuação, sempre se pautou pelos princípios da independência e da imparcialidade. Como exemplo disso indicou que, no âmbito do seu mandato de proteção e promoção dos direitos humanos, tem feito várias recomendações ao Governo cabo-verdiano em relação a questões específicas de direitos humanos, visando a tomada de medidas de política para garantir uma melhor efetivação dos direitos humanos.

Sublinhou também que todas as questões referidas pelo PP sobre a inação da CNDHC foram reportadas aos órgãos de tratados das Nações Unidas, o que teve como resultado um conjunto de recomendações ao Estado de Cabo Verde com o objetivo de se cumprirem melhor os direitos humanos.

“Estranhamos o posicionamento do Partido Popular, que, como instituição credível, responsável pelas informações que transmite à população, deveria contatar a CNDHC, solicitando esclarecimentos sobre as questões relacionadas com a organização e funcionamento da instituição”, pode ainda ler-se.

A CNDHC manifestou total abertura para receber a organização política, caso a mesma assim o queira, no sentido de dar a conhecer melhor a organização, a missão e o funcionamento da instituição, bem como dos principais constrangimentos a uma melhor efetivação dos direitos humanos no país.

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