Cabo Verde: CNE ordena a Carlos Veiga que retire ‘outdoors’

Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Cabo Verde ordena ao candidato presidencial Carlos Veiga que retire os ‘outdoors’ que colocou antes do tempo da campanha. Estes terão sido assim fixados ilegalmente, uma vez que foram antecipadamente colocados nas ruas. 

Foi dado ao visado um prazo de 24 horas para que tal aconteça, segundo a deliberação nº28/Presidenciais 2021 saída do plenário de 24 de setembro. Os ‘outdoors’ de propaganda eleitoral foram colocados em vários locais, com destaque para a cidade da Praia, capital do país. 

Esta decisão surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela candidatura presidencial de José Maria Neves, que, entre outros argumentos, alegou que o adversário Carlos Veiga está a violar a Lei Eleitoral ao afixar ‘outdoors’ antes do período da campanha eleitoral, que arranca apenas na quinta-feira, 30 de setembro. 

Ainda de acordo com Neves, tal foi feito sem que a Câmara Municipal tenha deliberado sobre os espaços especiais destinados à colocação dos materiais gráficos de propaganda eleitoral pelos diferentes concorrentes à presidência do arquipélago. 

“Ao privilegiar tal tipo de comportamento, desrespeitador das instituições, Carlos Veiga está a dar razão àqueles que o acusam de ser um político intolerante, conflituoso, autoritário e propenso a todo o tipo de manobras para vergar as instituições da República aos seus caprichos e interesses pessoais”, pode ler-se num comunicado divulgado pela candidatura de José Maria Neves. 

“Afinal, não se pode perder de vista que o Presidente da República é o guardião da Constituição e o primeiro a respeitar as leis e a contribuir para a afirmação das instituições de Cabo Verde”, salienta também o documento.

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