Cabo Verde

Cabo Verde: Conta geral do Estado de 2017 aprovada com votos do MpD

Assembleia de Cabo Verde
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O Parlamento cabo-verdiano aprovou nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, o projeto de resolução para a conta geral do Estado de 2017. No entanto, tal aconteceu apenas com a aprovação do MpD.

O partido no poder deu 34 votos a favor. Já as formações políticas da oposição, PAICV e UCID, preferiram abster-se.

A conta geral do Estado de 2017 foi discutida na sessão plenária, tendo sido votada depois de apreciada pelos deputados, com explicações do ministro das Finanças, Olavo Correia.

O deputado Julião Varela, do PAICV, esclareceu na sua declaração de voto que o seu partido tem uma perspetiva diferente do MpD. “Nós chamamos a atenção para as questões suscitadas pelo organismo especializado e competente que é o Tribunal de Contas no sentido de haver aperfeiçoamentos no processo orçamental, no processo de prestação de contas”, defendeu.

“E durante o debate nós referimo-nos às violações à lei de regulamento orçamental, porque ficou claro que, durante o ano de 2017, foram geridas receitas fora do quadro do orçamento, foram cobradas receitas que não estavam previstas no orçamento. E acham que nós deveríamos vir cá e ficar calados numa situação desta natureza ou é preciso suscitar para que seja corrigida para os próximos tempos?”, questionou.

Por sua vez, o deputado João dos Santos Luís, da UCID, fundamentou a abstenção da organização política por identificar, no parecer do Tribunal de Contas, “várias” recomendações feitas relativamente à conta geral de 2016 e repetidas nas contas de 2017 que não foram supridas.

Já João Duarte, MpD, fundamentou os votos favoráveis com o facto de “não haver” irregularidades e ilegalidades no que diz respeito à gestão dos vários fundos na referida conta geral.

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