Cabo Verde: Debate sobre a regionalização continua a ser adiado pelo partido no poder

O MpD, partido no poder, declarou que espera levar o diploma sobre a regionalização ao Parlamento no próximo mês de abril. Entretanto, o PAICV referiu que quer mais debate sobre o tema e também saber quais os custos e os benefícios do processo de regionalização.

Recorde-se que o Governo pediu em janeiro um adiamento da votação da lei da regionalização, marcada para esse mês, para que pudesse negociá-la com os partidos MpD, PAICV e UCID, de forma a tentar consensualizar as diferentes propostas existentes. O sufrágio deveria ocorrer em fevereiro, mas chegou a ser novamente adiado.

A afirmação do MpD sobre querer levar o diploma ao Parlamento no próximo mês foi feita pelo deputado Hélio Sanches esta terça-feira, 12 de março, em conferencia de imprensa sobre o balanço das jornadas parlamentares, tendo o mesmo dito que o documento tem que ser aprovado rapidamente.

“Caso o diploma venha a ser aprovado, o que esperamos, as eleições serão já em 2020. E, portanto, temos que fazer também concomitantemente a revisão do código eleitoral. Temos que aprovar este diploma, o mais tardar, esperemos, no mês de abril, para que possamos desencadear todo o processo para as eleições regionais em Cabo Verde”, esclareceu.

O político avançou ainda que “o líder da bancada do MpD já enviou uma nota aos líderes da oposição, pedindo a reativação da Comissão Paritária que está a analisar esta situação”.

Por sua vez, José Maria Veiga, deputado do PAICV, mencionou que é preciso fazer estudos e analisar custos antes de se tomar uma decisão. “Eu não faço parte da Direção [nacional do PAICV] mas acho que é uma questão essencial que tem de ser debatida. De todo o modo, o que eu posso dizer é que, em Cabo Verde, o Orçamento do Estado já consome, com despesas obrigatórias, mais de 80%. Toda e qualquer reforma administrativa tem de trazer cenários de custos, caso contrário não haverá execução”, alertou.

O deputado do maior partido da oposição defendeu que o risco é de que Cabo Verde acabe “a navegar à toa” se os custos e benefícios não forem especificados e detalhados, para que a população entenda o processo de regionalização. “Neste momento, há um palpite, mas não há um trabalho científico para demonstrar até que ponto a nossa economia pode suportar um modelo e não outro. Esse trabalho tem de ser apresentado, tem de ser feito, se não estaremos a navegar à toa”, reforçou.

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