Cabo Verde: Defesa de Saab preocupada com recusa do Tribunal Constitucional

A defesa do empresário colombiano Alex Saab manifestou “a sua profunda preocupação” pela recusa em obter uma cópia da resposta do Procurador Geral da República de Cabo Verde ao recurso que interpôs perante o Tribunal Constitucional

“Isto levanta mais preocupações sobre o respeito da lei em Cabo Verde”, pode ler-se no comunicado da equipa jurídica do diplomata, chefiada pelo advogado espanhol Baltasar Garzon. 

O advogado principal em Cabo Verde do Embaixador Alex Saab, José Pinto Monteiro, declarou através de uma nota divulgada pela imprensa cabo-verdiana que solicitou ao secretariado do Tribunal uma cópia do documento. Tal foi “imediatamente” recusado, tendo sido dada a resposta de que “o recorrente (Alex Saab ou a sua Defesa) deve ir pessoalmente ao Secretariado para examinar o documento”

No entanto, a defesa lembra que Saab está a ser “ilegalmente” detido sob a vigilância de guardas armados e não se encontra autorizado a sair da casa onde está, localizada na ilha do Sal. Assim, questiona como é que o Secretariado espera que o recorrente “vá pessoalmente para examinar o documento”

“Cabo Verde politizou a detenção de Alex Saab, cedendo à pressão dos Estados Unidos. Cabo Verde também tem ignorado séculos de direito internacional estabelecido que rege a livre circulação de diplomatas. Cabo Verde recusou-se a cumprir duas decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da CEDEAO [Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental] e o País recusou-se a reconhecer instruções das Nações Unidas, pedindo-lhe que suspendesse os procedimentos de extradição contra Alex Saab iniciados pelos Estados Unidos”, lê-se ainda no documento.

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