Cabo Verde: Deputado da UCID promete levantar imunidade parlamentar

O advogado Amadeu Oliveira, eleito deputado nacional da UCID pelo círculo de São Vicente nas últimas eleições legislativas, realizadas a 18 de abril, vai tomar posse na próxima quarta-feira, 19 de maio. Quando ocupar o novo cargo, promete, irá levantar a imunidade parlamentar “na primeira oportunidade” para responder aos processos. 

Segundo o político, um dos quatro parlamentares nacionais eleitos pela lista da UCID, essa mudança trata-se de “uma decisão nada unânime” saída do partido do qual faz parte.  

Oliveira enumerou o processo de averiguação instruído pela inspeção judicial “referente à manipulação do Juiz Natural no âmbito dos processos dos 14 crimes” instaurados pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça contra a sua pessoa, em que acusa a “justiça de adulterar e aldrabar” o processo para mudar o processo do segundo para o terceiro juízo crime. Assim, ao levantar a imunidade parlamentar, poderá responder a este e outros processos de que é alvo. 

Outro dos processos polémicos trata-se de um alegado crime de Violência Baseada no Género (VBG), em que é acusado de ter, alegadamente, espancado uma companheira marital. A Procuradoria-Geral da República mandou instaurar um processo-crime em Santo Antão para averiguar a veracidade desta denúncia. 

Nesse caso, a UCID solicitou a suspensão do mandato até a conclusão da instrução do processo, tal como nos processos catalogados com os 14 crimes instaurados pelos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel contra Amadeu Oliveira, que decorre no Tribunal da Praia. 

O visado disse que, com a sua suspensão, a UCID poderá fazer avançar para o Parlamento o número cinco da sua lista, João Santos Luís. No entanto, tem interesse pessoal em suspender o mandato até resolver um outro processo cível no Tribunal do Sal.

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