Cabo Verde: Deputados reúnem-se para a primeira sessão plenária de outubro

O recente regimento do Parlamento cabo-verdiano começa a ser testado esta quarta-feira, 10 de outubro, dia em que é realizada a primeira sessão plenária do novo ano parlamentar. Esta irá decorrer entre hoje e sexta-feira, 12 de outubro, de acordo com o jornal “A Nação”.

Será feito assim o primeiro teste deste regimento da Assembleia Nacional, que entrou em vigor a 01 de outubro, tendo sido aprovado por unanimidade no ano passado. Os políticos e analistas mostram-se expectantes perante o acontecimento.

A sessão, que teve início às 09:00 horas, começou com perguntas dos deputados ao Governo e a aprovação dos projetos e propostas de leis, nomeadamente o projeto de lei que institui e regulamenta o estatuto do trabalhador-estudante, para votação final global, e ainda a proposta de lei que procede à primeira alteração da Lei nº60/VIII/2014, de 23 de abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios.

No entanto, esta sessão conta com vários outros projetos legislativos na ordem do dia dos trabalhos. Um dos assuntos encontra-se relacionado com a “crise dos transportes aéreos”, tendo o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) convocado ao Parlamento o ministro dos Transportes, José da Silva Gonçalves, para falar sobre o tema e explicar “que tipo de contrato o Governo tem com a Binter”.

A Assembleia Nacional vai passar a fazer sessões plenárias quinzenais, que têm lugar na segunda e na quarta semanas de cada mês, e ainda debates mensais com o Primeiro-Ministro. A criação da Comissão de Ética e Transparência e da Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas são outras mudanças que vêm no novo diploma.

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