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Cabo Verde e Portugal assinam protocolo de cooperação para proteção de dados

Cabo Verde e Portugal vão cooperar em matéria de proteção de dados. O protocolo foi assinado esta segunda-feira, na cidade da Praia e prevê cooperação na área da formação e apoio à integração internacional da comissão de Cabo Verde.

O acordo formaliza a cooperação já existente entre as duas organizações desde a criação da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde (CNPD), há um ano, e inclui um plano de formação de técnicos nacionais, através de ações em Portugal ou da deslocação de técnicos da Comissão Nacional de Protecção de Dados portugueses a Cabo Verde.

Segundo a presidente da CNPD de Portugal, Ana Filipa Galvão, o protocolo prevê também cooperação na área da investigação em matéria de proteção de dados e o apoio à entrada da comissão cabo-verdiana nas redes internacionais de proteção de dados. A garantia da “efetiva tutela dos direitos dos cidadãos exige uma cooperação entre as várias autoridades de proteção de dados”, acrescentou.

Esta responsável adiantou ainda que, no quadro do acordo serão aproveitados os 22 anos de experiência da comissão portuguesa e a sua integração nas redes internacionais de proteção de dados “para ajudar a abrir portas à comissão cabo-verdiana”. Por seu lado, Faustino Varela, presidente da CNPD de Cabo Verde, sublinhou a importância do apoio português para uma instituição ainda em “fase embrionária”.

Varela destacou a oportunidade de cooperação em matéria de investigação sobre proteção de dados nos espaços sob jurisdição dos dois países. De referir que a assinatura do protocolo com a CNPD de Portugal encerra o programa de atividades desenvolvidas pela instituição de Cabo Verde para assinalar o seu primeiro ano de existência.

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