O presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Herménio Fernandes, disse serem “falsas, infundadas e irresponsáveis” as acusações da Comissão Política Regional (CPR) do PAICV de Santiago Norte sobre estar a apropriar-se “indevidamente” de terrenos de famílias pobres.
A declaração foi feita nesta segunda-feira, 04 de dezembro, após a presidente da CPR do PAICV em Santiago Norte, Carla Carvalho, ter acusado o município e o ministro das Finanças, Olavo Correia, de “apropriação indevida” e “venda ilegal de terrenos” de famílias, principalmente daquelas que são pobres.
“Os terrenos que foram alienados pela autarquia micaelense em hasta pública são terrenos do Município de São Miguel transferidos à luz da lei pelo Estado de Cabo Verde. A edilidade micaelense nunca alienou um único metro quadrado de terreno pertencente aos particulares ou de terceiros”, defendeu-se Herménio Fernandes, citado pela “Inforpress”.
“São completamente falsas, infundadas e irresponsáveis as afirmações da senhora Carla Carvalho, deputada do PAICV em Santiago Norte”, reforçou.
Ainda de acordo com o edil de São Miguel, “a edilidade micaelense tem promovido sim a regularização dos assentamentos informais através do PRAC-SM – Programa de Regularização de Assentamentos da Câmara Municipal de São Miguel, aprovados pela Câmara e Assembleia Municipais, permitindo assim o registro dos terrenos a mais de duas centenas de famílias do município”.
