Cabo Verde | Especial COVID-19

Cabo Verde: Eleitores em confinamento sem direito a voto antecipado

Os eleitores infetados com Covid-19 e obrigados ao confinamento ficaram sem direito ao voto antecipado em Cabo Verde. Isto porque a Assembleia Nacional não legislou nesse sentido, apesar do pedido expresso da presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Maria Rosário. 

“Solicitámos à Assembleia Nacional que fizesse uma iniciativa legislativa no sentido de alargar o direito de voto antecipado a esses eleitores nessas condições, o que não aconteceu”declarou a dirigente. 

Ainda de acordo com a responsável, nas eleições autárquicas de 25 de outubro só irão votar antecipadamente os cidadãos previstos na lei eleitoral. Esta não contempla então os casos de eleitores infetados com o novo coronavírus e que foram obrigados ao confinamento. 

Até este domingo, 11 de outubroo arquipélago tinha registado um total acumulado de 7.072 casos de Covid-19, havendo 1.014 casos ativos. 

No entanto, a presidente da CNE assegurou que as pessoas infetadas podem votar porque, por lei, “não estão impedidas”. “Neste momento, não temos nenhuma lei e nenhuma regulamentação para estes eleitores”concluiu Maria Rosário.  

O exercício do voto antecipado ocorre diariamente, entre o sétimo e o quinto dia anterior ao da eleição, das 18 às 21 horas, perante o presidente da câmara municipal, ou o seu substituto, e o delegado da CNE.

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