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Cabo Verde: Empresas vão sofrer multas até 500 contos se não houver uso de máscaras

As empresas em Cabo Verde vão ter de garantir máscaras aos seus trabalhadores, podendo ser multadas se não cumprirem as regras relacionadas com a Covid-19, como a falta de máscaras nos serviços de atendimento ao público. As multas poderão ir de 15 a 500 contos (0,14 a 4,5 euros).

Das referidas regras, que já entraram em vigor, fazem parte um mínimo de dois metros em filas e a recusa de serviço aos utentes que não usem máscaras adequadas. Estas irão ser distribuídas através das cestas básicas.

O uso de máscaras passa assim a ser obrigatório em várias áreas de atividades, sempre que haja um contacto com o público, tanto para o setor público como para o privado. Dos transportes aos serviços bancários, com uma “especial atenção” dada à hotelaria e restauração, esta medida vai acompanhar várias atividades económicas.

Na regulamentação das medidas, que passa por questões técnicas, há a possibilidade de negar serviço a quem recuse colocar a máscara nas situações previstas. Tal foi aprovado a 23 de abril no Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a 24.

As medidas atualmente em vigor têm um carácter provisório, devendo ser reavaliadas sempre que houver alterações a nível de risco para a saúde ou desenvolvimento científico.

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