Cabo Verde

Cabo Verde: Ex-secretário de Estado Adjunto sob Termo de Identidade e Residência

O Tribunal da Praia decidiu aplicar o Termo de Identidade e Residência ao antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro na década de 1990, Arnaldo Silva, como medida de coação por indícios de práticas ilícitas na compra e venda de terrenos da Praia.

O arguido fica proibido de sair de Cabo Verde e de estabelecer qualquer contacto com os outros seis suspeitos deste processo, identificados pelo Ministério Público e cujas identidades ainda estão sob segredo de justiça. Não foram divulgadas, até ao momento, as medidas de coação aplicadas aos suspeitos, sendo Arnaldo Silva o único preso até à data.

O conhecido advogado e ex-bastonário da Ordem dos Advogados, que foi detido na quarta-feira, 04 de setembro, fora de flagrante delito, indiciado por burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa, falsidade informática e lavagem de capitais, vai aguardar o julgamento em liberdade.

Segundo o juiz Alcides Andrade, há fortes indícios contra o visado, que foi condecorado a 5 de julho deste ano pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, com a primeira classe da medalha de mérito “pelo contributo dado ao desenvolvimento de Cabo Verde”.

A Procuradoria Geral da República informou em comunicado que “o processo encontra-se em instrução e, por isso, em segredo de justiça”, pelo que não adiantou muito sobre o caso. Ainda assim, a nota confirma que “correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia os autos de instrução nos quais investigam-se indícios de ilícitos criminais relacionados com a aquisição e venda de terrenos na cidade da Praia e susceptíveis de integrarem os crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de capitais”.

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