Cabo Verde: Exigido teste PCR negativo ou certificado de vacinação aos funcionários no atendimento ao público

A resolução do Governo de Cabo Verde publicada, no Boletim Oficial, e que já entrou em vigor, abarca as áreas da saúde, educação (alunos, professores, funcionários em geral) público e privado, cultura, desporto, transportes marítimos, aéreos e terrestres, bancário, portuário, aeroportuário, hoteleiro, de restauração, comércio, indústria e serviços que efetuam atendimento ao público ou que tenham contato direto com o público, assim como os que partilham o mesmo espaço e transportes de serviço.

A Resolução exige a apresentação de teste PCR ou de antigénio negativo válido, a cada 14 dias ou certificado de vacinação. É de referir que esta nova norma é exigida também do ensino básico ao superior, assim como aos trabalhadores e visitantes dos lares de idosos, creches, monitores do ensino pré-escolares e de outros serviços de cuidados a crianças, pessoas com doenças crónicas e pessoas com deficiência, com idades igual ou superior a 18 anos, assim como taxistas, hiacistas e condutores de autocarros.

O Governo decidiu também que para os que ainda não se vacinaram se possam se imunizar, as instituições públicas devem dispensar os seus colaboradores durante um período para tal, e no privado que haja flexibilização dos horários.

É de enfatizar que o não cumprimento da exigência constitui uma infração sanitária e acarreta aplicações de sanções, nomeadamente a revogação de declaração de conformidade sanitária e do respetivo selo, a suspensão da atividade, o cancelamento de licença ou encerramento do espaço, ou a denegação de acesso.

Também a não apresentação do resultado de teste ou do certificado de vacinação válido, pode motivar a negação de acesso às instalações fiscais, bem como o impedimento de contato direto destes com o público e de utilização de espaços de uso comum e meios de transportes de serviços.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.




Artigos relacionados

Guiné-Bissau: Presidente exonera Chefe de Estado-maior da armada e vice do Exército

Guiné-Bissau: Presidente exonera Chefe de Estado-maior da armada e vice do Exército

Segundo uma nota do Gabinete de Comunicação da Presidência da República, citando o Decreto Presidencial, “é o Contra Almirante, Carlos…
Timor-Leste: Elaboração do Plano de Urbanização de Díli aprovada

Timor-Leste: Elaboração do Plano de Urbanização de Díli aprovada

O Conselho de Ministros de Timor-Leste aprovou a elaboração do Plano de Urbanização de Díli. O objetivo é melhorar a…
Angola: Governo aprova mais de 15 mil milhões de kwanzas para Agricultura e Pescas

Angola: Governo aprova mais de 15 mil milhões de kwanzas para Agricultura e Pescas

O ministro da Agricultura e Pescas de Angola, António Francisco de Assis, informou que foram aprovados mais de 15 mil…
MPLA, FRELIMO, ANC e SWAPO querem formação contínua dos militantes

MPLA, FRELIMO, ANC e SWAPO querem formação contínua dos militantes

Militantes e delegados dos partidos MPLA (Angola), FRELIMO (Moçambique), ANC (África do Sul) e SWAPO (Namíbia) terminam neste sábado, 26…
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin